OAB/MS e Conselho Federal manifestam preocupação com projeto que visa criação de novos cargos de desembargadores no TJMS

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e o Conselho Federal, reunidos nesta segunda-feira (27), manifestaram preocupação com a notícia de que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estuda a criação de novos cargos de desembargadores.

Conforme anunciado por veículo de comunicação, o projeto irá ampliar em mais três o número de vagas na Corte de Justiça de Mato Grosso do Sul, passando de 35 para 38 desembargadores.

A OAB/MS tem cobrado sistematicamente, desde o início da gestão passada, a ocupação das quase 50 vagas de juízes na 1ª Instância. “A preocupação deve ser inversamente contrária, não a criação de mais vagas ao TJMS, mas sim ao preenchimento das vagas faltantes na 1ª Instância”, destacou o Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche.

Texto: Catarine Sturza