O auditório da Escola Superior da Magistratura (Esmagis) está sediando, durante todo o dia, nesta sexta-feira (28), o II Seminário A Reforma do Código Civil em Debate, realização conjunta da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional MS, da Escola Superior da Advocacia (ESA/MS), com outras instituições.
O seminário visa promover o diálogo crítico e interdisciplinar sobre a proposta de atualização do Código Civil, com foco no direito de família e sucessões, permitindo a compreensão das principais propostas de atualização, seus fundamentos, impactos e repercussões práticas na atuação jurisdicional, com vistas ao fortalecimento de uma atuação ética, eficiente e socialmente comprometida.
O Diretor-Geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes, que representou a OAB/MS, destacou a interligação das escolas das instituições que possibilita debates de altíssimo nível para Mato Grosso do Sul.
“Começamos esse projeto em maio e a ideia foi muito bem recebido pela advocacia. Sendo o Código Civil a espinha dorsal das relações privadas, inspirada nas temáticas debatidos neste evento, a ESA/MS pretende criar o Observatório da Reforma, com a intenção de proporcionar um debate que enriqueça e faça refletir”, disse.
A Conselheira Estadual e Presidente do IBDFAM/MS, Ana Maria Medeiros Navarro Santos, apontou que a discussão sobre a reforma do Código Civil está nas mídias, nos escritórios, contudo, sem unanimidade.
“Vários membros do IBDFAM participaram da comissão do Senado sobre a reforma do Código e nem no BDFAM Nacional existe concordância para tudo. É hora de se discutir e eventos como esse são muito importantes para isso”.
Para o Diretor-Geral da Escola Judicial (Ejud/MS), como o Código Civil brasileiro tem mais de 20 anos, é natural ser contemplado inovadoras modelagens. “As profundas alterações na vida das pessoas não prescindem de conserto legislativo. A sociedade atual exige uma legislação que proteja as liberdades e prestigie o equilíbrio tão necessário à democracia”.
O Presidente da Anoreg/MS, Leandro Corrêa, destacou que a atividade do notário é parceira na construção de uma entrega justiça à sociedade, seja judicial ou extrajudicial.
“Teremos a reforma do Código Civil brasileiro e a participação de notário e registrador privilegia a possibilidade da extrajudicialização consciente do que é possível para diminuir a carga de demandas do judiciário”.
O Presidente da Amamsul, Mário José Esbalqueiro Jr., ressaltou a importância de se estabelecer parcerias para avançar. “Este é mais um dos eventos realizados em conjunto em razão da preocupação da magistratura, da advocacia – em especial dos que têm forte atuação na área de família, do MP e de outras carreiras em aprender e evoluir”.
O Presidente do TJMS, Desembargador Dorival Renato Pavan, destacou os aspectos técnicos trazido pelos renomados palestrantes do seminário e lembrou que a sociedade conviveu com o Código de 1916 por 80 anos e o Código de 2002 já está sendo objeto de reforma. “A sociedade evolui e precisamos acompanhar a evolução social e tecnológica. Acompanhamos as transformações, preocupados com a necessidade de alterações legislativas, que podem ou não refletir o que a sociedade espera, por isso esses debates são muito importantes”.
Além de juízes e advogados da Capital e do interior, participam do seminário o Diretor Tesoureiro da OAB/MS, Fábio Nogueira Costa; o Conselheiro Estadual Douglas de Oliveira Santos, e a Presidente da 4ª Subseção de Dourados, Edna Regina Alvarenga Bonelli.
Com uma programação de quatro palestras previstas nos períodos matutino e vespertino, o seminário é destinado a advogados, magistrados, tabeliães, registradores e membros de outras carreiras jurídicas.