OAB-MS e Secretaria de Justiça discutem mudanças no Sistema Carcerário
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte e a presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MS, Kelly Cristiny de Lima Garcia, participaram hoje, 24 de outubro na Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de uma reunião com o secretário Wantuir Jacini.
O assunto em pauta foi a atual situação do Sistema Carcerário, principalmente nas cadeias públicas do interior do Estado.
A OAB-MS levou hoje ao conhecimento do Secretário de Justiça de MS, denúncias de superlotação e falta de estrutura, feitas por advogados que atendem presos nos municípios de Costa Rica e Coxim.
De acordo com Jacini já existe um Plano de Reforma, Construção e Ampliação das cadeias públicas no Estado, que atualmente se encontra no Ministério da Justiça em análise, pois a demanda em Mato Grosso do Sul é de aproximadamente mais 4 mil vagas no sistema carcerário. “O Estado precisa do apoio do Governo Federal para poder estruturar as cadeias públicas e presídios, pois a maioria dos delitos tem relação direta com o tráfico de drogas e contrabando, crimes de instância Federal”, destacou o secretário de justiça, que prometeu enviar uma cópia do Projeto de Reforma Carcerária à OAB-MS.
Leonardo Duarte disse que está aguardando a chegada do Projeto para adoção das medidas cabíveis. “Mato Grosso do Sul tem uma situação diferenciada com relação à carceragem, pois faz fronteira com Paraguai e Bolívia além dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e Paraná, considerado rota do tráfico de drogas que vai para os grandes centros. A maior quantidade de presos hoje em MS é em função do tráfico e contrabando, e cada situação deverá se bem ponderada”, destacou o presidente da OAB-MS.