OAB/MS e TJMS prorrogam suspensão de atendimento presencial

Diante das medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado para o enfrentamento da Covid-19, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e o Tribunal de Justiça prorrogaram a suspensão do atendimento presencial.

Nova Resolução da OABMS 07.2021mantém a suspensão dos prazos e atendimento será apenas remoto, em regime de plantão, na Sede, Salas, Subseções, Coworking, Sede Campo, CAAMS, ESA/MS e TED até o dia 1° de abril, podendo ser estendido de acordo com o cenário.

O TJMS publicou também nova Portaria 1.993 hoje que prorroga até o dia 31 de março de 2021 a suspensão do trabalho presencial no Judiciário. Nesse período, as atividades e o atendimento serão realizadas apenas pelo regime de teletrabalho. Os prazos no processo eletrônico continuam a fluir.

Foi publicado Decreto Estadual n.º 15.638, em 24 de março, que institui, em caráter excepcional, medidas restritivas em todo o território de Mato Grosso do Sul, no período de 26 de março a 04 de abril de 2021. A advocacia foi reconhecida como atividade essencial e poderá ser exercida em seus escritórios, sem atendimento ao público externo que cause aglomeração, nos termos do Decreto.

Texto: Catarine Sturza