OAB/MS e TRT24ª irão capacitar advogados com deficiência visual para uso do PJe
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche recebeu na quinta-feira (14) o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24) Márcio Eurico Vitral Amaro e a Juíza do Trabalho Déa Marisa Brandão Cubel Yule para tratar de acordo de cooperação acerca de capacitação a advogados e advogadas com deficiência visual para atuarem no Sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe).
Uma das maiores dificuldades dos advogados com deficiência é o acesso à informação. O objetivo do projeto é fazer assim com que os advogados com deficiência visual ou baixa visão possam acessar o PJe.
“É uma ótima iniciativa entre as Comissões do TRT e OABMS, uma vez que a Diretoria e Comissão, desde a gestão passada, tem se empenhado em minimizar os impactos para essas pessoas, principalmente a advocacia no exercício da profissão”, pontuou Mansour Elias Karmouche.
A Presidente da Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade da OAB/MS e membro da Comissão Nacional de Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB, Rita Luz parabenizou a iniciativa e se colocou a disposição. “Muito me orgulha e me honra pertencer ao quadro de advogadas que tem a oportunidade de militar em prol de um segmento, que outrora esquecido, advogados e advogadas com deficiência e ter apoio da Diretoria para cumprir o provimento 170/2016, bem como a Resolução 230, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, entre outras medidas como a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009 e da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão. Há necessidade de valorizar o advogado e advogada com deficiência, com o objetivo de incutir na sociedade a necessidade de promoção e implementação de medidas de apoio diferenciado para as pessoas com deficiência. Esse curso vem assim ao encontro dos anseios de toda uma classe de profissionais que busca seu lugar como cidadão e advogados que somos”.
A Juíza do Trabalho Déa Marisa Brandão Cubel Yule explicou que o “acordo de cooperação celebra a parceria entre a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT 24ª Região e a Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade da OAB/MS para que a gente capacite os advogados e advogadas cegos cadastrados na OAB/MS. O objetivo é quebrar essa barreira tecnológica que eles têm enfrentado”.
“Essa reunião é muito importante porque é o primeiro passo para melhorar a acessibilidade dos advogados com deficiência visual ou baixa visão no PJE. Um projeto nacional que tem ferramentas de acessibilidade. É necessário que o advogado conheça como é possível o acesso e as suas facilidades. Nosso projeto é permitir que possam trabalhar com tranquilidade”, frisou o Desembargador Márcio Eurico Vitral Amaro.
O curso será lançado no dia 3 de dezembro, às 10h, no Fórum Trabalhista. Será ministrado por um servidor que também tem deficiência visual.