OAB/MS inaugura Conselho de Ponta Porã

A diretoria da OAB/MS participa nesta quinta-feira, 29 de setembro da inauguração do Conselho da subseção do município de Ponta Porã. O evento acontece no Fórum da da cidade, com início às 19 horas.

O Conselho será composto por 10 conselheiros e cinco suplentes, sendo nomeados pela diretoria da Seccional.

Caberá a eles ditar seu Regimento Interno, a ser referendado pelo Conselho Seccional, editar resoluções, no âmbito de sua competência, instaurar e instruir processos disciplinares, para julgamento pelo Tribunal de Ética e Disciplina e exercer outras atividades determinadas pelo Conselho Seccional.

Representando a Ordem estará o vice-presidente Júlio César Souza Rodrigues, a secretária geral adjunta Luciana Cássia de Azambuja e o diretor tesoureiro André Luis Xavier Machado.

Criação dos Conselhos nas Subseções

Por meio da Resolução 17/2011, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) criou nas Subseções de Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina e Coxim Conselhos. A Seccional levou em conta o fato de as cidades possuírem mais de 100 advogados inscritos na entidade.

A partir de agora, os municípios passam a exercer, no âmbito de seu território e nos limites legais, as atribuições conferidas no Regimento Interno da OAB/MS, no Estatuto dos advogados, Regulamento Geral, Provimentos do Conselho Federal e Resoluções do Conselho Seccional.