OAB/MS não transige com infrações éticas e disciplinares

A atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), tem empreendido esforços para dar celeridade e efetividade no trâmite de processos éticos-disciplinares.

Após a edição da Resolução n. 11/2016, que criou prioridade na tramitação de alguns processos específicos, a produtividade do Conselho Seccional, das Câmaras Seccionais e do TED teve um aumento significativo. Em 2015 foram pautados 175 processos e em 2016, após a posse da atual gestão, foram 228, ou seja, um acréscimo de 30,3%.  

Ainda de acordo com Arlete da Silva Viegas da Secretaria de Ética e Disciplina (SED), foram suspensos do exercício profissional, de janeiro de 2016 a início de maio, 119 advogados. Outros 13 respondem a processos de exclusão.

O objetivo da resolução é dar celeridade aos julgamentos, assegurando a ampla defesa, o contraditório e o cumprimento ao rito processual previsto no Código de Ética e Disciplina, na Lei n. 8.906/94 do Estatuto da Advocacia (EAOAB) e no Regulamento Geral da OAB.

Na sessão ordinária do Conselho Seccional do dia 28 de outubro, um advogado foi excluído dos quadros da OAB/MS, por decisão unânime da maioria absoluta dos conselheiros. A decisão ainda é passível de recurso, mas já representa um avanço na defesa da ética e disciplina no âmbito da Seccional.

“O Conselho Seccional e o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) vêm fazendo um intenso trabalho junto aos relatores de processos éticos para impedir vícios e nulidades que afetem o devido processo legal e a ampla defesa, evitando que ao cabo do processo, o mesmo venha a ser declarado nulo”, destacou o secretário geral da OAB/MS, Marco Aurélio de Oliveira Rocha.

Outra medida, que vem sendo adotada pela Secretaria Geral e a Secretária de Ética e Disciplina, tem sido monitorar as vistas e conclusões, cobrando pessoalmente o impulso processual por parte dos relatores e defensores.