OAB/MS nega inscrição a advogado com base em violência doméstica

Foi negada a inscrição de um advogado na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), com base em crime de violência doméstica.

O advogado entrou com requerimento de inscrição na Ordem e como pesava contra ele processo criminal de violência doméstica, o Conselho Seccional decidiu por negar provimento ao pedido de inscrição.

A idoneidade é um pré-requisito para pessoas que queiram exercer a profissão da advocacia. De acordo com a relatora do processo, a Conselheira Eclair Nantes, “a conduta perpetrada pelo requerente está em desacordo com os padrões de honestidade, respeitabilidade, dignidade exigidos pela sociedade e principalmente por esta comunidade profissional, que tem como principio zelar pelos fracos e oprimidos”.