OAB/MS oficia Assembleia Legislativa acerca de projeto de lei que pode bitributar taxas cartorárias

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) oficiou a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (11) acerca do projeto de lei que altera o preço dos serviços prestados pelos cartórios de Mato Grosso do Sul e tramita na Casa.

O ofício foi encaminhado após a Ordem tomar conhecimento por meio de notícias veiculadas na imprensa que o projeto de lei poderá bitributar as taxas cartoriais de escrituras lavradas em outros Estados e registradas em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o Presidente Mansour Elias Karmouche, a OAB/MS quer tomar conhecimento da legalidade e constitucionalidade do projeto de lei, visando evitar oneração ao contribuinte sul-mato-grossense. Posteriormente, a demanda será encaminhada para análise da Comissão de Assuntos Tributários, presidida pelo advogado Daniel Pasqualotto.

Texto: Laura Holsback