OAB/MS oficia Assembleia Legislativa e cria Comissão para analisar tramitação da Reforma da Previdência
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), oficiou nesta sexta-feira (29) a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul solicitando informações acerca da tramitação da Reforma da Previdência.
Procurada por funcionários públicos, a OAB/MS recebeu a informação de que não estaria sendo obedecido o trâmite de PEC 006/2019.
Neste sentido, o Conselho Seccional aprovou, por unanimidade, encaminhamento de ofício e criação de Comissão para analisar tramitação da Reforma da Previdência. Farão parte da Comissão: Alexandre Beinoti, Camila Cavalcante Bastos, Douglas de Oliveira Santos (Presidente), Fábio Jun Capucho e Guilherme Azambuja Falcão Novaes.