Prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra mulheres é dever de toda a sociedade. Com base nesta premissa, a OAB/MS participa ativamente da campanha Agosto Lilás instituída no calendário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul pela lei nº 4.969/2016, com objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha – que neste ano completa 17 anos de vigência.

Para a presidente da Comissão de Combate e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar da OAB/MS, Luciana Azambuja, o mês de agosto é especialmente significativo, pois coloca em evidência um fenômeno que precisa ser discutido como política pública essencial. “Falar sobre a violência doméstica é o primeiro passo para o enfrentamento. Dizer às vítimas que elas não estão sozinhas e que o Poder Público está preparado para acolhê-las encoraja na busca de ajuda e na denúncia. É preciso falar, também, sobre como a violência doméstica atinge toda a família, e não somente a mulher – atinge especialmente os filhos, crianças e adolescentes que deveriam estar seguros em suas residências”.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou recentemente dados de violência contra mulheres que nos impactam e nos movem a colocar a OAB/MS como protagonista destas ações de enfrentamento. No Brasil, os feminicídios saltaram de 1.300 em 2021 para 1.400 em 2022. Aqui no Estado, passamos de 34 ocorrências em 2021 para 42 em 2022, um aumento de 24% muito superior à média nacional.

O Presidente da OAB/MS Bitto Pereira destacou a participação da instituição na Campanha Agosto Lilás. “Não podemos compactuar nem naturalizar a violência que subjuga e mata mulheres. Os números de feminicídio no Brasil estão estarrecedores. Assim, parabenizo a Presidente Luciana Azambuja e toda a Comissão de Combate e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar pelo trabalho de excelência realizado nessa pauta que é tão importante para todos nós, para a OAB/MS, para a sociedade e para a cidadania”.

A violência doméstica e familiar atinge mulheres de diferentes idades, raças, credos, níveis sociais e educacionais, por isso as campanhas que mobilizam os diferentes segmentos da sociedade são importantes, assim como a informação sobre as formas de violência, uma vez que muitas mulheres sequer se percebem vítimas das violências que sofrem e não procuram ajuda especializada.

A OAB/MS, por meio da Comissão de Combate e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (COMCEVID) e em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA/MS) realizará, no dia 15 de agosto, um evento com representantes da advocacia e de órgãos que integram a rede de atendimento à mulher em situação de violência, para discutir dois temas que atualmente tem sido muito evidenciado: “Medida protetiva de afastamento do agressor, direito de convivência com filhos e alegações de alienação parental” e “Consentimento da vítima e atipicidade do crime de descumprimento da medida protetiva de urgência”.