O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou nesta segunda-feira (6), no auditório do Bioparque Pantanal, a cerimônia de inauguração das Sessões de Julgamento da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TR-MS), em Campo Grande. A implantação é uma antiga reivindicação da advocacia sul-mato-grossense e objetiva aprimorar julgamentos temáticos como direitos de populações tradicionais e ambientais.
A primeira sessão será nesta terça-feira (7), na sede da Justiça Federal em Campo Grande, no Parque dos Poderes, com processos de matéria previdenciária e, na fase inicial dos trabalhos, as sessões serão realizadas com desembargadores e juízes federais convocados. A TR-MS terá competência para julgar processos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, exceto ações criminais e de improbidade administrativa.
A criação da turma foi aprovada pelo Órgão Especial da Corte e instituída por meio da Resolução nº 33/2025. O normativo considera o direito igualitário às populações dos estados que compõem a Justiça Federal da 3ª Região de acesso direto, próximo e integral aos serviços de segunda instância, e considera também a eficiência em atribuir a órgão colegiado local o julgamento de processos com temas associados às particularidades regionais, como populações tradicionais e ambientais.
O Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, representou a Advocacia sul-mato-grossense na cerimônia que reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e representantes do sistema de justiça. Em sua fala, ele destacou que a implantação da TR-MS é a concretização de um pedido da Advocacia e que, mais uma vez, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região demonstrou seu respeito e apreço pela classe dos Advogados.
“Como presidente da OAB/MS participei de um momento histórico para nossa Advocacia: a sessão de instalação da Turma Regional do TRF 3ª Região em Campo Grande, uma antiga reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional MS, e da Advocacia sul-mato-grossense que se tornou realidade. Fico muito feliz que isso tenha acontecido no nosso mandato. Agradeço ao Presidente do TRF 3ª Região, Desembargador Carlos Muta, e em seu nome saúdo desembargadores do TRF3 e juízes federais de MS. Este é um momento histórico que aproxima o TRF3 do jurisdicionado sul-mato-grossense. A primeira sessão será realizada amanhã e lá estarei, representando a OAB/MS”.
O Governador Eduardo Riedel comemorou a instalação da TR-MS, apontando que o processo para se chegar a esse momento foi irretocável e fez um agradecimento especial ao ministro Helman Benjamin, Presidente do STJ, que esteve em Mato Grosso do Sul, tanto na Capital quanto nos rincões mais distantes onde talvez se precise mais da justiça federal, observando in loco e entendendo a necessidade de se atender a demanda.
“Não posso deixar de fazer referência também à Desembargadora Marisa Santos, que teve a sensibilidade, quando presidiu o TRF3, de promover essa aproximação, assim como o Desembargador Carlos Muta, atual Presidente do TRF3, que não mediu esforços e agiu de maneira absolutamente determinada. Quantas e quantas vezes, o Desembargador veio a MS institucionalmente para avançar mais um passo nessa construção de esforços que hoje culmina com a instalação da Turma Recursal”, disse.
O Presidente do TRF 3ª Região, Desembargador Carlos Muta, apontou que em fevereiro de 2025 foi dado o primeiro passo a TR-MS realidade, com a aprovação unânime no Órgão Especial da criação da primeira descentralização regional do TRF3. Segundo ele, primeiro e única, pois Mato Grosso Sul é o terceiro estado da federação a sediar Turma Regional de Tribunal Federal, com a importante distinção de que foi contemplada com ampla competência material, incluindo constitucional, tributário, administrativo, previdenciário, assistencial, cível, agrário, ambiental, dentre outras competências, excluídas apenas as matérias criminal e de impropriedade administrativa.
“Nessa solenidade reunimos em Campo Grande os representantes dos poderes constituídos do Estado e da sociedade civil para que a mensagem institucional dada por nossa Corte reverbere e gere compromisso firme de todos, com o fortalecimento da atuação e da presença da Justiça Federal de segunda instância no Estado, com a garantia efetiva de acesso pleno e integral ao sistema de justiça com duplo grau de jurisdição: uma conquista que aguardou décadas e hoje se concretiza”.
Prestigiaram ainda a cerimônia de instalação da TR-MS o Secretário-Geral e Corregedor-Geral Luiz Renê Gonçalves do Amaral; a Secretária-Geral Adjunta Letícia Arrais Miranda Guimarães; o Conselheiro Estadual e Juiz Eleitoral Carlos Almeida, e a Conselheira Estadual e representante da OAB/MS no Fórum Interinstitucional Previdenciário da 3ª Região, Bianca Braga.
