OAB/MS participa de Audiência Pública sobre revisão de taxas cartoriais

 O Conselheiro Estadual Felipe Ramos Baseggio representou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), nesta quinta-feira (09) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em Audiência Pública para discutir a elaboração de mudanças nas taxas cartorárias.

Na ocasião foram recebidas propostas que resultarão em um Projeto de Lei para alteração na atual tabela de emolumentos, em vigor desde 2014 sem alterações.

Baseggio destacou a importância do diálogo e da preocupação da sociedade com as alterações. “A audiência foi muito produtiva e elucidativa, tendo sido apresentadas, inclusive, pelas entidades, propostas detalhadas por escrito de sugestões de mudanças na atual tabela das taxas cartoriais”, citou Baseggio frisando que “os debates da audiência serão levados a conhecimento do Conselho Seccional da OAB/MS, que acompanha este processo com muito interesse e atenção”.

De acordo com o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Sérgio Fernandes Martins, a Corregedoria já iniciou estudos para cálculos e construção de uma proposta.

Existem em Mato Grosso do Sul 175 serventias extrajudiciais, entretanto, 57 estão vagas e isso demonstra, segundo Sérgio Martins, a necessidade de uma readequação nos valores dos serviços cobrados pelos cartórios, que considere uma renda mínima para as localidades onde não se arrecada o suficiente para manutenção dos cartorários.

A proposta seguirá os trâmites necessários no Poder Judiciário antes de ser enviada para a Assembleia Legislativa.