Na tarde desta quinta-feira (24), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), participou do encontro “LGPD, Inteligência Artificial e o Futuro das Contratações Públicas”, realizado pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), por meio da Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP), em parceria com a Secretaria de Estado de Governo (SEGOV). O evento foi realizado no auditório do Bioparque Pantanal e foi aberto ao público.
A Presidente da Comissão de Estudo e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados e Segurança da Informação da OAB/MS, Giuliana Borges Assumpção Gattass, representou a Seccional e destacou a relevância do tema:
“É um evento de extrema importância para toda a sociedade, especialmente para nós, profissionais que atuamos com proteção de dados, segurança da informação e inteligência artificial. Hoje, não há como falar de um desses temas sem considerar os demais. O enfoque na administração pública é algo que muitas vezes não é abordado, mas que nos interessa também enquanto cidadãos. O tema foi muito bem escolhido, os organizadores estão de parabéns. Espero absorver bastante conhecimento para compartilhar com a Comissão.”
O objetivo principal do encontro foi capacitar agentes públicos em matéria de proteção de dados, considerando as atividades de tratamento desenvolvidas pelos órgãos e entidades do Estado. A programação proporcionou uma troca de experiências sobre boas práticas e tendências tecnológicas.
Entre os palestrantes, estiveram os Procuradores Luis Manoel Borges do Vale e Rafael Carvalho Rezende Oliveira, que abordaram aspectos práticos e teóricos sobre os impactos da LGPD e da inteligência artificial nas contratações públicas.
A procuradora do Estado e encarregada pelo tratamento de dados pessoais da PGE/MS, Cristiane Müller Dantas, uma das organizadoras do evento, também ressaltou a importância da temática:
“São dois temas extremamente relevantes e intimamente ligados. Discuti-los no âmbito da administração pública é fundamental para garantir a proteção dos dados de todos os cidadãos. Essa ação conjunta da nossa Escola Superior de Advocacia Pública, da Escola GOV e da Unidade Central de Proteção de Dados busca o aperfeiçoamento do quadro de servidores, encarregados, substitutos e gestores públicos.”
A titular da Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais, Cátia Xavier Farias, também destacou a necessidade de conciliar inovação com responsabilidade:
“Esse é um evento extremamente relevante para a administração pública. A LGPD, a inteligência artificial e o futuro das contratações públicas são temas atuais e sensíveis. A tecnologia é uma ferramenta poderosa, que aumenta a produtividade, mas é fundamental garantir a proteção de dados e os direitos dos titulares. Nosso desafio é equilibrar inovação com segurança da informação.”
O Presidente da Comissão de Relações Internacionais e Institucionais da OAB/MS (CRII), Jhonny Cristaldo de Oliveira, também esteve presente no evento.