OAB/MS participa de reunião da Comissão Nacional dos Direitos Humanos
As Comissões de Direitos Humanos da Seccionais de todo o país foram convocadas a participarem de uma reunião junto a Comissão Nacional dos Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB a fim de integrarem ações, acompanhar as medidas adotadas pelas comissões nos estados e programar atividades visando o fortalecimento do sistema de direitos humanos do Sistema OAB.
Segundo o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS (CDDH OAB/MS) Christopher Scapinelli, na referida reunião foi apresentada e aprovada uma proposta de discussão da política sobre drogas em nível nacional, sendo decidido pela realização de audiências públicas nas Seccionais ainda este ano, para levantar dados e informações sobre o pró e contra da lei 11343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Ainda segundo Scapinelli, posteriormente serão realizados encontros regionais, e por fim um evento em nível nacional para firmar um posicionamento da OAB quanto à politica antidrogas ora estabelecida “Serão convidados representantes dos diversos segmentos como Conselhos Regional de Medicina, Conselho Regional de Psicologia, Universidades e outros orgãos para esse levantamento” explicou Christopher.
Sobre a atuação da CDDH OAB/MS, o Presidente da Comissão contou que a mesma apresentou relatório das atividades realizadas especialmente com relação a implementação de uma cartilha de Direitos Humanos que está em fase de finalização, apoio ao Movimento Mulheres da Segurança Pública, integração da OAB com o Conselho Estadual de Educação, acompanhamento e fiscalização do sistema carcerário, acompanhamento da implementação de uma unidade APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) em Campo Grande, apoio a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros militares (ASPRA) Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS (SINSAP) e Associação dos Oficiais de Mato Grosso do Sul (AOFPMS) com relação à instauração de procedimentos administrativos em retaliação ao pedido de reajuste salarial, entre outras medidas.