Notícias

OAB/MS passará a integrar Comissão de Planejamento criada pelo TJ para solucion

Data:

Uma comissão de planejamento criada pelo Tribunal de Justiça do Estado com o objetivo de garantir maior qualidade aos serviços prestados pelo Poder Judiciário em Mato Grosso do Sul passará a ser integrado também por representante da Ordem dos Advogados do Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente do TJ, desembargador Rubens Bossay, durante encontro com a diretoria da OAB. Na reunião com o presidente do TJ, os diretores da Or-dem abordaram uma série de dificuldades enfrentadas pelos advogados no exercício da profissão. Uma delas diz respeito ao fato de não haver uma uniformização de procedimentos nos cartórios das Varas Judiciais. Em virtude de cada juiz determinar a forma de funcionamento de seus cartórios, em algumas delas surgem problemas quanto à movimentação dos processos. “Em determinadas Varas não é permitido ao advogado o acesso à fotocópia dos autos, situação que afronta dispositivo contido no Estatuto Geral da Advocacia, uma lei federal que não aceitaremos que seja desrespeitada”, explicou Geraldo Escobar, presidente da Ordem. A obtenção de cópia dos autos, além de amparada por lei, quanto à forma era regulada por provimento baixado pelo TJ, que instituiu o Sistema de Carga Rápida, hoje suspenso pela diretoria do Tribunal. O desembargador Rubens Bossay justificou a suspensão argumentando que em alguns fóruns ocorreram problemas, inclusive a não entrega de processos por advogados que se valeram do sistema para fotocopiar autos. “Infelizmente, existem os maus profissionais, mas isso não pode prejudicar toda a classe”, disse Geraldo Escobar, ao receber do presidente do TJ convite para que a Ordem indique representante para a Comissão de Planejamento criada no Judiciário para tratar desse e de outros temas importantes. “Vamos reavaliar a questão, buscar novas fórmulas que garantam o funcionamento do Sistema de Carga Rápida, com maior segurança”, informou Rubens Bossay. Quanto a existência de outros problemas decorrentes do fato de cada juiz determinar a forma de funcionamento de seus cartórios, estes serão discuti-dos individualmente, na Comissão de Planejamento. Avanços – Geraldo Escobar classificou como grande avanço o fato de o presidente do TJ ter se comprometido a ouvir a Ordem antes de serem baixados provimentos que tenham relação com o exercício da advocacia. “Só o fato de a OAB passar a integrar a Comissão de Planejamento, na qual poderá opinar, demonstra que pelo diálogo solucionaremos muitas questões importantes”, disse ele. A Ordem sugeriu, também, que os cartórios disponibilizem cópias de sentenças aos advogados que atuam nos processos, até como forma de agilizar a intimação desses profissionais. “Isso auxiliaria muito o nosso trabalho e garantiria maior celeridade à Justiça”, argumentou. Todas essas questões serão tratadas em reunião do Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/MS que será realizado em março. Será feita uma espécie de radiografia do funcionamento dos cartórios judiciais em todo o Estado. Assessoria de Imprensa da OAB/MS Informações pelo telefone 9202-4067