OAB/MS promove palestra sobre novo CPC e empossa Comissão
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA/MS), promoveu nessa sexta-feira (12) a palestra “A Advocacia diante do Novo CPC: Expectativas e Tendências” e empossou a Comissão de Estudos do Novo CPC da Seccional. O evento foi realizado no auditório da OAB/MS.
“Atualmente existem 100 milhões de processos tramitando no País. Com o novo Código de Processo Civil (CPC) vamos otimizar os procedimentos mas ainda assim é preciso fortalecer a mediação e arbitragem”, disse o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. Para o advogado Lúcio Flávio Sunakozawa ainda há muita discussão para efetivar as melhorias do Código. “O novo CPC é o maior instrumento, após a Constituição Federal, para assegurar a garantia dos direitos fundamentais. Vamos investir em debates e eventos para aproximar o advogado a essas novas mudanças e ampliar a discussão para melhoria continua. O amplo debate é salutar para a melhor defesa que a advocacia possa fazer”, discursou o novo presidente da Comissão de Estudos no Novo CPC da OAB/MS.
Na sequencia, a presidente da Comissão Especial de Estudos do Anteprojeto do Novo CPC do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, abordou as mudanças, expectativas e tendências do Novo Código para a platéia. “O Processo Civil é a alma do Direito e a espinha dorsal da advocacia, independente da área que o profissional escolher atuar”, disse Estefânia.
O Código de Processo Civil (CPC) é o conjunto de normas relacionadas aos processos judiciais de natureza civil, como partilha de bens, pensão alimentícia, divórcio, ações relativas a imóveis ou reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, direito do consumidor e pedidos de indenização.
Segundo a presidente, o Código de Processo Civil de 1973 sofreu 60 alterações, antes de sua nova aprovação esse ano, transformando-se virou uma ‘colcha de retalhos’. “Havia uma falta de compatibilidade com outras tantas legislações posteriores como o Código de Defesa do Consumir, a Lei do Idoso e outras tantas implementações”, explicou.
A palestra e cerimônia de posse contaram com a presença do vice-presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, o secretário-geral adjunto Victor Jorge Matos, o diretor tesoureiro, Elvio Gusson, e o diretor geral da ESA/MS, Sandro Rogério Monteiro de Oliveira. Além do presidente da Comissão de Estudos no Novo CPC da OAB/MS, foram empossados, Glauco Leite Mascarenhas, como secretário-geral, e Roney Corrêa Azambuja, como secretário-geral adjunto. Os advogados Jean Phierre da Silva Vargas, Rodrigo Correa do Couto, Hassan Hajj, Heitor Miranda Guimarães, Jeferson Antonio Baqueti, José Pericles de Oliveira, Luiz Renato Adler Ralho, Marko Edgard Valdez, Ricardo Dias Ortt, Marcelo Radaelli da Silva, Nilton Cesar Antunes da Costa, Raquel de Freitas Manna, Acelino Rodrigues Carvalho, Paulo César Nunes da Silva, Daniely Heloise Toledo, Sergio Silva Muritiba, Cassiano Garcia Rodrigues, Alexandre Avalo Santana, Victor Medeiros Leitun, Marcos Gai, Alender Max de Souza Moraes, Fabrício Braun, Ricardo Ramos Bezerra, Alexandre Orion Reginato e Romulo Almeida Carneiro foram empossados como membros. Já os advogados André Luiz Maluf de Araujo, que é vice-presidente da Comissão, Júlio Cesar Souza Rodrigues, Ricardo Trad Filho e Ney Alves Veras já integravam o grupo de estudos do Novo CPC.