OAB/MS realiza 1º Congresso Internacional de Compliance Público

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Compliance e Governança, Procuradoria Geral do Estado (PGE/MS), Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), Controladoria Geral do Estado (CGE/MS) e a Controladoria Geral do Município de Campo Grande realizam no dia 10 de dezembro o 1º Congresso Internacional de Compliance Público.

Com uma vasta programação, o evento contará com renomados palestrantes nacionais e internacionais, como o Professor Catedrático da Universidade de Castilla La Mancha (Espanha), Adán Nieto Martín; o Ex-Diretor Executivo de Compliance da Petrobras, Rafael Gomes; o Compliance Manager Brasil-Portugal, Eduardo Oliveira; a Procuradora do Distrito Federal, Izabela Frota; a advogada de compliance, palestrante e escritora Roberta Codignoto; o diretor de gestão de riscos do TCE/MS, Douglas Avedikian; e o advogado, autor de livros sobre o tema, Presidente da Comissão de Compliance da OAB/MS e organizador do Congresso, Marco Aurélio Borges de Paula.

De acordo com Marco Aurélio, cada palestrante vai abordar temas relevantes na área do Compliance Público. “O Professor Adán Nieto, que é um dos maiores nomes no mundo nesse assunto, fará uma ampla abordagem sobre as melhores práticas do compliance público na União Europeia, especialmente as desenvolvidas na Itália, que é sem dúvida um ponto de referência. O compliance tem migrado da esfera privada para a pública, mas isso é algo que deve ocorrer com todos as adaptações e cautelas. Um tema espinhoso é o da investigação interna. Há diferenças entre o que pode ser feito em uma empresa e o que deve ser feito por um funcionário público. O professor Adán falará sobre isso e muito mais”, adianta.

A última palestra da manhã será feita pela Procuradora do Distrito Federal, Izabela Frota. “Em outubro passado foi publicada a Portaria 500 da PGDF. É a primeira vez que se cria um sistema de compliance ou integridade especificamente voltado para uma procuradoria de estado. Não é à toa que toda a advocacia pública do país agora está com os olhos voltados para esse modelo. A Doutora Izabela é a maior responsável por essa iniciativa. Portanto, os advogados públicos do nosso estado e dos nossos municípios terão uma excelente oportunidade de conhecer o programa de integridade do DF para fazer benchmarking, caso decidam pela implantação das melhores práticas de gestão em seus respectivos órgãos”, pontua Marco Aurélio.

No período da tarde, Douglas Avedikian falará sobre “Análise e Gestão de Riscos”. “É a partir da identificação dos riscos de uma organização que se consegue mitigar e combater a sua materialização. Logo, este é um tema fundamental e que será explorado por um grande especialista no assunto”, afirma o Presidente da Comissão de Compliance da OAB/MS.
Depois será a vez da Roberta Codignoto e do Marco Aurélio Borges de Paula tratarem, respectivamente, dos temas “Código de Ética e Conduta” e “Cultura e Treinamento”, que, segundo ele, constituem o “coração de qualquer programa de compliance”.

Na sequência, Eduardo Oliveira demonstrará como as novas tecnologias podem ser usadas para tornar os mecanismos de compliance mais efetivos. “A tecnologia é benéfica a cada etapa do clico vital de um programa, possibilitando a sua constante atualização”, ressalta Marco Aurélio.

Na palestra de encerramento, o Ex-Diretor Executivo da Petrobras, Rafael Mendes Gomes, vai falar sobre “Empresas Estatais e Compliance Público Baseado em Evidências”. “O objetivo é demonstrar como um efetivo, repito, um efetivo programa de compliance é importante para a qualidade da gestão e da governança de uma empresa estatal. Ressalto a palavra “efetivo” porque isso tem um apelo à mensuração do programa, às evidências do que está de fato funcionando”, conclui o organizador do congresso, Marco Aurélio Borges de Paula.

O evento acontecerá no auditório da OAB/MS e será gratuito (mediante a entrega de 1 litro de leite no evento, cuja arrecadação será doada para crianças do assentamento Cidade de Deus).

Aos participantes inscritos será emitido certificado de 12 horas/aula.

As inscrições podem ser feitas aqui.

Serviço:
1º Congresso Internacional de Compliance Público
Data: 10 de dezembro de 2019
Horário: 08h às 12h / 14h às 18h
Local: Auditório da OAB/MS