OAB/MS realiza ato público de desagravo contra violação de prerrogativas da advocacia

De forma inédita, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), deu inicio em frente à instituição nesta quinta-feira (09) a ato público de Desagravos por violação de prerrogativas contra advogados e advogadas de Mato Grosso do Sul.

“Nós não aceitamos, em hipótese alguma e de forma intransigente qualquer tipo de violação das nossas prerrogativas. As nossas prerrogativas são instrumento de defesa da sociedade brasileira. Por isso, nós juntamos vários casos de violação de prerrogativas e decidimos fazer aqui na nossa Casa, de frente para a sociedade na Avenida Mato Grosso, de forma pública, para que nós firmemos nosso posicionamento enquanto advogados. Vários desagravos já foram realizados ao longo dos anos, mas dessa forma, em frente a OAB, é a primeira vez que nós fazemos”, pontuou o Presidente da OAB/MS. 

Mansour Elias Karmouche ainda destacou que muitas autoridades que violam as prerrogativas não sabem que estão violando o estado democrático de direito. “Violar essas prerrogativas é violar de morte o estado democrático de direito. Nós não iremos aceitar. A OAB é a voz constitucional do cidadão. Esse ato público demonstra que a Ordem, em momento algum, se calará, os advogados não se calarão. Esse é o papel da Ordem dos Advogados do Brasil, fazer essa defesa intransigente das nossas prerrogativas, seja ela violada sob qualquer circunstância”.

Abuso de autoridade

Um dos casos, lido pelo Vice-Presidente da Ordem, Gervásio Alves de Oliveira Junior, aconteceu com o Advogado Cleiton Monteiro Urbieta. De acordo com o relatório o Advogado, além de não conseguir atender seu cliente, foi impedido de falar com o delegado de plantão na ocasião, na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) do Centro. 

“Este ato de socorro ressoa em todos nós como ávido grito da advocacia que não aceita truculência e impropérios de agressões ressacadas contra a contra nossa instituição. Atitudes tais que merecem e precisam ser coibidas. Advogados escrevem quando todas as mãos tremem,  advogado pensa quando todos se desesperam, o advogado fala quando todos já se calaram, por isso concluo, nós advogados jamais podemos nos calar diante dos desrespeito ao Estado Democrático de Direito”, disse.

Outro desagravo da manhã, por abuso de autoridade, foi da Advogada Vanessa da Costa Correa que teve como desagravada a Conselheira Tutelar Janayne Pereira de Oliveira. “Fui atender uma família que me pediu assistência junto ao Conselho Tutelar. Naquele dia, a Conselheira Tutelar me impediu de ter acesso ao procedimento. Ela se manifestou grosseiramente dizendo que quem mandava lá seria ela e que eu não tinha o que fazer lá como advogada. Eu gravei o abuso de autoridade que ela cometeu contra mim, violando minhas prerrogativas como advogada e nesse momento relatei a OAB, que se reuniu, oficiou a PGJ para que respondesse por esse abuso. É como se eu não tivesse cumprido meu papel com minha cliente”, disse Vanessa agradecendo a OAB/MS pela atuação.

A Conselheira Eclair Nantes proferiu a nota de desagravo destacando que o ato não é contra o Ministério Público, mas um registro da ofensa pontual perpetuada pela Conselheira Tutelar, “que além de negar acesso aos autos, tratou de forma desrespeitosa à advogada no exercício da sua profissão. Hoje é um dia triste, não apenas a advocacia, mas a toda sociedade. Hoje é um dia de reconhecimento de que a democracia foi arranhada. As prerrogativas beneficiam não apenas a advocacia, mas ao cidadão. Não estamos mendigando favores, mas exigindo o que cabe a todos nós por direito, que é a possibilidade franca, livre e respeitosa do exercício da nossa profissão.

A OAB/MS espera que esse ato ajude a solidificar que as prerrogativas não sejam desrespeitadas. 

Serão realizados ainda outros desagravos durante o dia, com participação da advocacia contra a violação das prerrogativas.