Um dia de imersão com grandes especialistas em proteção de dados. Assim está sendo o 1º Congresso do Centro-Oeste de Proteção de Dados, Segurança da Informação e Inteligência Artificial, realizado nesta terça-feira (30), no auditório da OAB/MS.
Compuseram a mesa de abertura o Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira; o Desembargador Marco André Nogueira Hanson, Diretor-Geral da Ejud/MS; Arthur Pereira Sabbat, Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Marta do Carmo Taques, Vice-presidente da OAB/MS; Luiz Renê Gonçalves do Amaral, Secretário-Geral da OAB/MS; Letícia Arrais Miranda Guimarães, Secretária-Geral Adjunta da OAB/MS; Gabriel Affonso de Barros Marinho, Presidente da CAAMS; Renata Alves Amorim, Vice-Diretora da ESA/MS; Giuliana Borges Assumpção Gattass, Presidente da Comissão de Estudos e Acompanhamento da LGPD e Segurança da Informação da OAB/MS e Encarregada de Dados da DPO da OAB/MS; Paulo Roberto Gonçalves Hishikawa, Promotor de Justiça e Encarregado de Dados Pessoais do MPMS; Márcio André Batista de Arruda, Procurador-Geral Adjunto de MS.
A Presidente da Comissão de Estudos e Acompanhamento da LGPD e Segurança da Informação da OAB/MS, Giuliana Borges Assumpção Gattass, recepcionou os presentes e relatou a imensa alegria em ver um sonho tornar-se realidade com a realização do congresso.
“É a primeira vez que reunimos no mesmo evento Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral do Estado e OAB/MS. Todos temos as mesmas dores em relação à proteção de dados e segurança da informação, por isso vamos caminhar juntos em busca de algumas soluções. Assinamos a Carta de Campo Grande, um protocolo de intenções firmado entre os órgãos envolvidos. Agradeço a todos por confiarem neste evento, de tamanha importância para Mato Grosso do Sul e para o Brasil”, disse.
Segundo Giuliana Gatass, a Carta de Campo Grande é um protocolo de intenções firmado entre os encarregados de dados da DPE/MS, MPMS, TJMS e PGE/MS e OAB/MS, permitindo que juntos desenvolvam treinamentos, capacitações, elaborem documentos, na tentativa de minimizar, ao máximo, os problemas referentes à proteção de dados, segurança da informação e inteligência artificial, bem como desenvolver atividades e futuras soluções relacionados ao tema.
A Carta de Campo Grande reafirma o compromisso institucional com a proteção de dados, a segurança da informação e o desenvolvimento responsável da inteligência artificial. Assinam a Carta Giuliana Borges Assumpção Gattass (OAB/MS), Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa (MPMS), Cristiane Muller Dantas (PGE/MS), Luciano Correia Pereira Filho (TJMS), Guilherme Augusto Cardoso da Silva (DPE/MS) e Arthur Pereira Sabbat, Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O Presidente Bitto Pereira cumprimentou os presentes e fez uma referência a Arthur Sabbat, a quem chamou de amigo da Advocacia de Mato Grosso do Sul, que participa do evento emprestando sua biografia, seus conhecimentos e sua autoridade no tema para a OAB/MS.
“Receba em nome da Diretoria da OAB/MS a nossa gratidão à sua generosidade com a advocacia de Mato Grosso do Sul. Como Presidente desta Casa, quero registrar os mais sinceros cumprimentos à Presidente Giuliana Gattass e os integrantes da Comissão de LGPD, pois este congresso foi pensado e idealizado por eles. É muito gratificante trabalhar em uma instituição em que as comissões têm iniciativa, buscam parcerias institucionais, e apoio para realização de eventos. O presidente discursa porque é protocolar, porém todo o reconhecimento é para os membros da Comissão de LGPD da OAB/MS. Esta Casa sempre receberá pautas importantes para todos os atores do sistema de justiça, como essa de hoje, que é importante para a advocacia e para o cidadão sul-mato-grossense. Sejam bem-vindos à Casa da Cidadania”.
O primeiro painel teve como tema “A Defesa Coletiva do Direito a Proteção de Dados: O Papel do Ministério Público na Era Digital”, com Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa. Ele começou sua exposição com um questionamento: quando os brasileiros começarão a se importar com seus dados pessoais?
“Temos técnica, legislação e regulamentos, porém precisamos mobilizar quem realmente importa: as pessoas. Todos temos responsabilidade e somente vamos evoluir quando atuarmos em conjunto. Os dados pessoais já estão na dark web, já estão espalhados e a questão é quem se organiza primeiro, o crime ou as instituições? Enquanto não conscientizarmos as pessoas, andaremos para trás. Temos um caminho longo, com um competidor desleal, que é o crime, e que utiliza os dados para praticar fraudes”.
Foram moderadores neste painel Cristiane Müller Dantas, da PGE/MS e, Guilherme Augusto, da Defensoria Pública de MS.
O segundo painel abordou os “Desafios da Administração Pública na Implementação da LGPD”, com Cristiane Müller Dantas. Ela explicou que as pessoas acreditam que os problemas serão resolvidos apenas pela tecnologia e esquecem de dois pontos importantes: a mudança na mentalidade e o foco na ética.
“Esse é o ponto que precisa de atenção na implementação da LGPD, de modo geral, porque as máquinas são configuradas com o que nós, seres humanos, colocamos nelas e se não formos éticos e cuidadosos certamente proliferarão ainda mais as injustiças e os problemas sociais que atingirão a sociedade cada vez mais, tornando-se complicado o papel da segurança pública”.
Como mediadores deste painel estavam Luiz Claudio Neto Palermo, membro da Comissão do Advogado Publicista da OAB/MS e membro da GovDados, e Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do MPMS.
Serão três os paineis no período vespertino. O primeiro terá como tema “Resposta a Incidentes Cibernéticos: Um Imperativo Legal e Estratégico sob a Égide da LGPD”, com os palestrantes Guilherme Augusto, Encarregado de Dados da Defensoria Pública de MS, e e Pedro Luna Souza Leite, Coordenador de atividades vinculadas à STI da Defensoria Pública de MS.
Como debatedores estarão Fábio Alexandre Muller, da Comissão de Proteção de Dados e Segurança da Informação da OAB/MS; Geise Grillo, Presidente da Comissão de Compliance e Governança da OAB/MS, e João Bellincanta, membro da Comissão de Proteção de Dados e Segurança da Informação da OAB/MS.
A seguir, os participantes discutirão “ANPD – Normatização, Fiscalização e IA: Projeções”, com Arthur Pereira Sabbat, Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para mediar os debates estarão Giuliana Gattass e Luciano Barbosa de Campos, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, da Comissão de Proteção de Dados e Segurança da Informação da OAB/MS.
E o último painel do evento terá a participação virtual do palestrante Rony Vainzof, que falará sobre o “Marco Legal e Governança de IA”, titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade e do Comitê Nacional de Cibersegurança.
Serão debatedores Giuliana Gattass, Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Segurança da Informação da OAB/MS, e Vander Cristaldo, membro da mesma comissão da OAB/MS.