OAB/MS realiza desagravo público em frente ao Presídio de Rio Brilhante 

Prerrogativa não é privilégio, é garantia. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e a 17ª Subseção de Rio Brilhante/Nova Alvorada do Sul realizaram um ato de desagravo público, nesta terça-feira (31), em frente ao Estabelecimento Penal de Rio Brilhante, em defesa da Advogada Aline Guerrato Foroni, constrangida no exercício da sua profissão.

Participaram do desagravo os Conselheiros Estaduais Antonio Teixeira da Luz Ollé, Caio Magno Duncan Couto, Edna Regina A. Bonelli, José Armando Cerqueira Amado, Mara Regina Goulart, o Presidente da Subseção Rio Brilhante Marcelo de Oliveira Barbosa, e advogados da Comarca e região. Também presente toda a Diretoria da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB/MS, Presidente Lucas Arguelho Rocha, Vice-Presidente Douglas Barros De Figueiredo, Secretária-Geral Bianca do Carmo Rezende e a Secretária-Geral Adjunta Raianni Caroline Almeida Passos. 

Segundo relato da advogada, ao passar pelo detector de metal, que emitiu sinal sonoro, devido roupa que ela vestia, o Agente Penitenciário Vandair Fernandes dos Santos a agrediu verbalmente na frente de outros profissionais, dando conotação de que a advogada estaria portando objeto ilícito, que não era obrigado a guardar qualquer pertence dela e que se ela não usasse roupa adequada não entraria da próxima vez no presídio. 

A manifestação para o desagravo foi aprovada por maioria dos votos em sessão do Conselho Estadual em abril do ano passado. O Conselheiro Estadual Caio Magno Duncan Couto, que esteve hoje na frente do Presídio, leu seu voto à época. “É preciso reagir. Lutar até o fim contra a prática abusiva e atentatória à dignidade da profissão e às normas jurídicas que lhe regram o exercício. É dever da Ordem dignificar a cidadania. Não permitindo que o Direito seja pisoteado impunemente. A Ordem não pode compactuar com aqueles que teimam em agir fora das balizas normativas do Estado Democrático de Direito”.

O Presidente da Subseção Rio Brilhante Marcelo de Oliveira Barbosa destacou a importância do tratamento compatível com a dignidade da advocacia e sua indispensabilidade à administração da justiça. “Os advogados e advogadas sul-mato-grossenses, em especial desta Subseção  de Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul, assegurarão às referidas comunidades, que manterão a postura profissional altiva, agindo sempre no estrito cumprimento dos deveres da Ética e da Moral, amparados em nossa Carta Magna. No caso das ofensas que originaram o desagravo, registre-se que atingiu, não só a advogada, mas a todos os advogados e a própria sociedade local, face às atitudes ofensivas que devem ser repudiadas em todas as circunstâncias. A 17ª Subseção, é solidária com a respeitável colega Doutora Aline Guerrato Foroni, pela firmeza de suas ações, ratificando, aqui, o compromisso de sempre exigir o respeito às prerrogativas dos advogados no exercício da profissão. 

Texto: Catarine Sturza