OAB/MS recebe advogados que relatam abusos no atendimento da Penitenciária da Gameleira
Reivindicações sobre atendimento à advocacia na Penitenciária de Regime Fechado da Gameleira, em Campo Grande, foram apresentadas na manhã desta terça-feira ao Presidente e Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
Os advogados e advogadas foram recebidos pelo Presidente Mansour Elias Karmouche, a Presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas Silmara Salamaia e o Presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas Tiago Bunning.
Segundo relato, os advogados e advogadas estão passando por dificuldades no acesso aos clientes e sofrendo violação às prerrogativas no estabelecimento penal. Entre as reivindicações, dificuldades no atendimento aos internos, com grande espera e falta de padrões nos plantões das equipes, ausência de identificação dos agentes, agentes homens no raio-x às mulheres, dentre outras.
O assunto foi publicado em matéria na mídia na última sexta-feira. Na ocasião, a OAB/MS emitiu nota pública de repúdio ao caso.
De acordo com o Presidente Mansour Karmouche, a Seccional adotará as medidas cabíveis. “Faremos encaminhamento para apuração dos fatos à Agepen e à Secretaria de Segurança Pública, solicitando respeito às prerrogativas, além de cobrar uma CI – Circular Interna específica sobre o atendimento da advocacia na Penitenciária da Gameleira, para que haja uma regra isonômica para que todos os atendimentos sejam realizados. Os agentes ainda precisam ter identificação para que não inviabilize qualquer tipo de ação. Essas violações são inadmissíveis em um estado democrático de direito, principalmente ocultar a identidade, violando o artigo 16 da Lei de Abuso de Autoridade. Diante desses pedidos, se não houver uma solução, uma mudança, acionaremos o Ministério Público”.
A Diretoria e as Comissões elaboraram ofício para ser encaminhado ao Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) e já agendaram uma reunião para tratar do assunto na sexta-feira.
Texto: Catarine Sturza / Foto: Gerson Walber