OAB/MS recebe homenagem por atuação na defesa das prerrogativas profissionais
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da sua Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas (CDA), recebeu uma homenagem dos advogados de Coxim pela atuação e vitória na defesa de ação movida por juiz federal contra 25 profissionais do município. O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, o presidente da CDA, Marco Castello e a vice-presidente, Silmara Salamaia, receberam a homenagem
Jucelino, ao representar os 25 advogados, agradeceu o empenho da presidência da OAB/MS e da atuação da Comissão, que atuaram na defesa das prerrogativas dos profissionais coxinenses. Para o presidente da OAB/MS, a homenagem representa o reconhecimento dos profissionais à luta empreendida pela instituição na garantia do respeito às prerrogativas. “Nossa combate é permanente. Defender as prerrogativas profissionais é, na verdade, defender o cidadão e seu direito de ter acesso à Justiça”, afirmou.
Prerrogativas – No mês de maio, a OAB/MS obteve uma vitória histórica ao obter o trancamento definitivo de inquérito policial instaurado pela Polícia Federal contra 25 advogados do município de Coxim. O habeas corpus, impetrado pela Seccional MS, e pelo Conselho Federal da OAB, foi acatado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após sustentação oral do presidente da CDA. Na ocasião, o presidente da Subseção de Coxim comemorou a decisão: “Prevaleceu a liberdade de expressão”.
O inquérito policial foi instaurado a pedido do procurador da República, Ricardo Tadeu Sampaio, após representação feita pelo então Juiz Federal da 1ª Vara de Coxim, Gilberto Mendes Sobrinho. A ação se deu em função do grupo de 25 advogados oficiarem a Corregedoria do TRF3 e ao Conselho Nacional de Justiça sobre as atividades do magistrado. “O juiz impedia o advogado de se manifestar, alegando a insuficiência de conhecimento jurídico e a incompetência para defender a parte. A atividade dele impedia o livre exercício da advocacia”, revelou. A fixação de honorários aviltantes e o tratamento ríspido às partes e testemunhas também era prática comum, conforme a denúncia. A reclamação foi arquivada pelos órgãos, o que motivou o juiz federal a representar os advogados no Ministério Público Federal atribuindo crime de calúnia.
Os advogados de Coxim beneficiados com a decisão são: Douglas Wagner Van Spitzenbergen, Romulo Guerra Gai, Gleydson Ramos Zorron, Neiva Aparecida dos Reis, Ricardo Alexandre de Souza Jesus, Alan Carlos Avila, Claudia Centenaro, Abilio Junior Vaneli, Jucelino Oliveira da Rocha, Orcílio Pereira da Rocha, Jordelino Garcia de Oliveira, Edilson Magro, Geberson Helpis da Silva, Stefferson Almeida Arruda, Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante, Cleidomar Furtado de Lima, Sebastião Paulo José Miranda, Edival Joaquim de Alencar, Alex Viana de Melo, Eduardo Rodrigo Ferro Crepaldi, José Nelson de Carvalho Lopes, Alencar Schio, Valdeir Joaquim de Alencar, Victomar Rodrigues Monteiro e Angela Paixão de Souza.