OAB/MS recebe oficiais da PMMS para aula sobre prerrogativas
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), recebeu nesta segunda-feira (08) alunos oficiais do Centro de Ensino e Formação e Aperfeiçoamento de Praça (CEFAP) para aula sobre “Prerrogativas do Advogado”, ministrada pela presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados (CDA), Silmara Salamaia Gonçalves.
A abertura foi realizada pelo vice-presidente da OAB/MS, Gervásio Alves de Oliveira Junior, que destacou que o advogado é indispensável à administração da Justiça. Ele citou o Artigo 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB, que diz que a Ordem é “serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, que tem por finalidade: I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; II – promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil”.
Segundo Silmara, "é importante discutir o tema das prerrogativas profissionais, e a possibilidade de falar sobre isso para uma turma de formação de Oficiais da PM demonstra o interesse do Comandante em melhorar a qualidade técnica de toda a Corporação. A partir do momento que todos os órgãos respeitem inteiramente o direito do advogado exercer seu papel na defesa do cidadão, haverá um amadurecimento da democracia”.
A aproximação entre OAB e PMMS foi ressaltada pela presidente da Comissão de Segurança Pública, Claúdia Paniago. De acordo com ela, a ação conjunta com a PMMS “visa difundir junto a Corporação as prerrogativas profissionais dos advogados. Tal iniciativa é muito relevante porque o conhecimento e respeito às prerrogativas garante os direitos dos cidadãos”.
“Trata-se de uma grande conquista da OAB/MS, pois este trabalho em conjunto do PM/MS auxilia no processo educativo, e em especial aos policiais, sobre as prerrogativas profissionais dos advogados, as quais são uma garantia para os próprios cidadãos, a quem os advogados representam”, salientou o coordenador das Comissões, Gabriel Marinho.
Para o tenente coronel QOPM Marcos Paulo Gimenez, é de grande valia a aproximação das entidades, OAB com Polícia Militar. “Não resta dúvida de que os policiais já têm uma vasta experiência, e a maioria já se envolveu com ocorrência que precisaria ter esse conhecimento das prerrogativas, por isso é importante essa palestra no curso de habilitação de oficiais”.
O evento foi realizado no auditório da OAB/MS e contou com a participação dos alunos oficiais da PMMS, que ao fim de outubro, após 1.200 horas aulas serão promovidos a 2° tenente.
