OAB/MS recebe Secretário Estadual de Fazenda Felipe Mattos para discutir alta no preço da gasolina

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), recebeu na manhã desta terça-feira (18) visita do Secretário de Fazenda do Estado Felipe Mattos para falar sobre a alta na cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina.

Participaram da reunião o Presidente em exercício Gervásio Alves de Oliveira Júnior; Conselheiros Federais Luiz Rene do Amaral, Vinícius Monteiro Paiva; Conselheiros Estaduais Walfrido Azambuja, Cerilo Casanta Calegaro Neto; Presidente da Comissão de Assuntos Tributários (Catri) Daniel Pasqualotto; Secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos; Gerente Executivo do SinpetroMS, Edson Lazaroto; e o primeiro-Secretário da ACICG e Advogado Tributarista Roberto Oshiro.

Também estiveram presentes na reunião os membros da Comissão, a Vice-Presidente Janaína Galeano Silva; o Secretário-Geral da Comissão Carlos Roberto Nascimento Junior; e o membro da Comissão Luiz Brito Filho.

No último dia 13, representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro) e Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) estiveram na OAB/MS solicitando apoio para estudos na cobrança do ICMS sobre os combustíveis.  Foi deliberada reunião com o Secretário de Fazenda, que se dispôs a comparecer hoje para explicar a elevação. Mesmo porque tramita na instituição estudo visando concluir se houve ou não violação constitucional a permitir a discussão judicial desse aumento.

O Presidente em exercício da OAB/MS abriu os trabalhos agradecendo a presença de todas as entidades. “Um debate tão necessário que visa discutir acerca da alta do ICMS no combustível em Mato Grosso do Sul. Um produto essencial na atividade econômica do nosso Estado. Toda vez que a OAB/MS é demandada pela sociedade, ela não se furta ao debate, sem viés partidário e nos limites legais da instituição, visando resguardar o estado democrático de direito”.

O Secretário de Fazenda agradeceu o convite e esclareceu que a elevação na alíquota da gasolina é necessária para mudança cultural. “Queremos incentivar o uso do etanol em Mato Grosso do Sul. 90% do que se consome aqui é gasolina e apenas 10% é álcool. Essa razão já foi de 75/25. Mato Grosso do Sul é produtor de etanol, não é produtor de petróleo. Queremos um álcool mais competitivo que a gasolina. O objetivo não foi fiscal, mas de fomento ao etanol”.

Felipe complementou: “O Estado vai estar atento às mudanças que estão sendo feitas. Se houve um distanciamento do Estado das instituições, peço escusas, precisamos estar mais próximos da sociedade. Por isso, a importância da participação da OAB/MS, Sinpetro, Associação Comercial e demais entidades nessa discussão”.

Foi porém apresentado que essa mudança elevará a arrecadação em cerca de 93 milhões no ano.

Conclui-se após debates que os parâmetros para a fixação da pauta tributária dos combustíveis também precisam ser revistos e por isso far-se-á uma reunião na Secretaria de Fazenda para tentar avançar nessa pauta sendo a OAB representada pelas Comissões de Estudos Tributários e a outra de Defesa do Consumidor. Tudo porque segundo Gervásio acrescentou, há necessidade de “pesquisas para o estabelecimento de pautas fiscais, porquanto a prática tem demonstrado que, de um modo geral, ela tem excedido o valor real das operações”.

O Secretário se comprometeu a corrigir, ainda, a atuação dicotômica do Estado em promover fiscalizações via Procon contra comerciantes que cobram valores nos combustíveis dos consumidores supostamente majorados, mas ainda abaixo do preço de pauta tributária.

“O viés meramente cultural de incentivo ao consumo de etanol poderia ser implantado sem que implicasse num aumento da carga tributária reconhecida”, concluiu ainda o Presidente em exercício Gervásio Oliveira.

Para o Presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/MS “foi debate produtivo, em que ambas as partes saíram satisfeitas da reunião. Essa janela será mantida nas próximas semanas, com reunião na Secretaria de Fazenda após o Carnaval, discutindo inclusive uma possível readequação da alíquota praticada do etanol, de modo a incentivar que os usuários passem a se utilizar deste combustível, migrando para a matriz do estado, de produção de etanol”.

Texto: Catarine Sturza
Fotos: Gerson Walber