OAB/MS reivindicará melhorias na CPE e Processos de Execução Penal

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), fará reivindicações junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para melhorias na Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais (CPE) e execução penal de todo o Estado. Os problemas foram apontados no Colégio de Presidentes, reunião com Conselheiros Estaduais e em visitas as cidades do interior.

“O advogado faz um requerimento, protocola na comarca, e o processo vem para Campo Grande, onde fica na Central, para então ser distribuído. Como a demanda é grande, o processo demora meses. Em alguns casos, a medida é de urgência, como o pedido de transferência ou visitação de um familiar a um detento”, explica o vice-presidente da OAB/MS, Gervásio Alves de Oliveira Júnior.

A medida de criar uma central, que concentra diversas operações em um único local, reduziu custos, mas trouxe problemas às comarcas do interior, principalmente naquelas em que existem presídios, como Naviraí.

O Tribunal de Justiça sugere que o advogado ligue para a CPE, em caso de pedido de urgência. “Mas o telefone dá ocupado, às vezes ninguém atende, e quando se consegue pedir, o processo demora, é lento. Qualquer medida de urgência não tem o devido rastreamento, como alertam os advogados do interior”, relatou o vice-presidente.

“Por melhor que funcione o CPE, o volume de execução penal é grande, por isso, reivindicaremos que se corrijam essas distorções. Com relação à vara criminal, nos locais onde tem presídio, é preciso ter um juiz de execução penal local”.