OAB/MS repudia aumento salarial de Vereadores e Prefeito de São Gabriel do Oeste

A 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), divulga nota de REPÚDIO contra a aprovação, por unanimidade, de reajuste salarial dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de São Gabriel do Oeste, no último dia 30 de março.

Confira abaixo  na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

A 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, por meio da sua Diretoria, tendo em vista a aprovação do reajuste de salários dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, no último dia 30 de março de 2020, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se às autoridades municipais e à sociedade são-gabrielense para manifestar o seu REPÚDIO diante de tal aprovação, justamente quando passamos por um dos momentos mais difíceis em nosso país e no mundo, a Pandemia do Covid-19.

É certo que toda a população mundial está passando por um momento de incertezas e sacrifícios, e é impensável, que em meio a esta situação, os representantes da população, eleitos para atuar em favor dos munícipes, aprovem um aumento salarial.

É importante destacar que o aumento aprovado não é ilegal, porém, diante da realidade vivida, é certamente imoral, o que descompassa com um dos mais importantes princípios da administração pública, o da MORALIDADE.

A OAB, como guardiã da Constituição Federal, não pode permanecer inerte diante de tal atitude dos Vereadores, estes que deveriam servir de exemplo para os demais munícipes, no mínimo mantendo a remuneração para a próxima legislatura, sem reajuste.

Todos os cidadãos irão sofrer com os recentes acontecimentos, toda economia que o Município conseguir realizar poderá ser direcionada para as áreas mais afetadas, como a saúde, amenizando as consequências desta Pandemia.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, 21ª Subseção de São Gabriel do Oeste – MS, vai se manter firme no seu compromisso supremo de defender a Constituição Federal, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos, os Direitos Sociais e a Moralidade Pública, e se preciso for irá ingressar com as medidas judiciais cabíveis, permanecendo firme e sempre posicionada contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

São Gabriel do Oeste, 31 de março de 2020.

Célia Regina Bernardo
Presidente