OAB/MS repudia nova tentativa de derrubar Exame da Ordem

 

 

 

O presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, repudiou veementemente a nova tentativa de acabar com o Exame da Ordem, encabeçada pelo deputado federal Eduardo da Cunha (RJ). O projeto de lei, em trâmite na Câmara Federal, deixaria livre para exercer a advocacia qualquer bacharel em Direito, sem necessidade de aprovação no Exame da OAB.

 

"Hoje se formam dez bacharéis por hora, com uma média de 20% de aprovação no Exame, temos dois advogados por hora no Brasil, é mais advogado que a China. O País não tem condições de realizar uma medida dessa (derrubar o Exame)", comentou Duarte.

 

A posição é reforçada por Rubens Deocussau Tilkian, vice-presidente da Comissão Permanente de Estágio e Exame da Ordem da OAB/SP. "O fim do Exame traria uma insegurança jurídica e social muito grande, e não garantiria mais a qualidade do trabalho da advocacia com a população. É o Exame que garante isso", defendeu, em visita à Campo Grande.

 

Segundo Tilkian, depois de muitas tentativas de colocar fim no Exame, desta vez o tema deve tomar proporções maiores. "A proposta do deputado Eduardo da Cunha virou uma bandeira em alas do Congresso. Isso é uma medida de mídia, para ganhar votos, e perigosíssima para a sociedade", afirmou.

 

A OAB/MS entende que o Exame é essencial para a advocacia, porém não desmerece outras áreas de atuação do bacharel de Direito. "Tem que pensar em todos que permeiam a área, como por exemplo oficiais de justiça. E neste quesito não é preciso o Exame da OAB em algumas profissões", comentou o presidente Leonardo Duarte.