OAB/MS se reúne com servidores da Polícia Militar e Agepen

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), se reuniu nesta quarta-feira (30) com servidores da Polícia Militar e Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para tratativas sobre transferências de presos. Representaram a instituição o Presidente da Comissão de Direito Militar Paulo Doreto e a Presidente da Comissão de Segurança Pública Cláudia Paniago.

O encontro foi marcado por meio da Associação dos Praças (Aspra) que pede que a transferência seja realizada pela Agepen. O serviço atualmente é realizado pela Guarda e Escolta da Polícia Militar. Sem definições, foi agenda próxima audiência para o dia 3 de fevereiro.

Como plano de ação, foi montada Comissão pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em que advogados das referidas comissões e integrantes de todas as partes envolvidas farão estudos e levantamento estatístico sobre o que é necessário para a transição. O prazo para encerramento dos trabalhos é de 90 dias.

“Fomos convidados para acompanhar o processo e fiscalizar o andamento da transição. Independentemente de qual órgão realize a transferência, temos que considerar que as audiências não podem ser prejudicadas ou até mesmo a segurança dos internos”, destaca o Presidente da Comissão de Direito Militar Paulo Doreto.

Conforme a Presidente da Comissão de Segurança Pública, Cláudia Paniago, “a audiência destaca-se pela disposição das partes para o diálogo, visando a construção de alternativas viáveis para a problemática referente ao serviço de guarda, escolta e custódia de detentos em nosso Estado”. Ainda de acordo com a Presidente, “a realização de estudos técnicos pelo poder público se somarão aos levantamentos apresentados pelas associações e sindicato presentes, constituindo subsídios valiosos para as tratativas subsequentes”.