OAB/MS solicita retirada de tapumes dos cartórios de MS
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), enviou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MS) para solicitar a retirada dos cancelos (tapumes) nos cartórios de Campo Grande e do interior de Mato Grosso do Sul. As divisórias restringem o acesso e contraria diversos dispositivos, como Conselho Federal e Estatuto dos Advogados.
A OAB/MS considera que os tapumes funcionam como uma barreira física entre os advogados, público e os funcionários. A Ordem, segundo o presidente Mansour Elias Karmouche, não pode admitir que magistrados restrinjam o acesso de advogados e nem que haja qualquer restrição ao livre acesso destes em cartórios de Mato Grosso do Sul.
“A colocação de tapumes nos cartórios judiciais viola frontalmente a nossa Lei 8.906, e por isso deve ser reestabelecido o que determina a legislação. Já solicitamos ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e agora ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a retirada desses cancelos que impedem a entrada dos advogados e do público”, destacou Mansour.
De acordo com o artigo 7° do Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado dispõe de ingressar livremente “a) nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada separam a parte reservada aos magistrados; b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares”.
Mansour ressalta que o setor de atendimento ao público deve ter sempre servidores disponíveis e dispostos a atender as necessidades de advogados e partes.
A Seccional solicita que as varas sejam visíveis e acessíveis ao público, como defende o Estatuto dos Advogados. Assim, é preciso adequação dos espaços físicos dos cartórios judiciais para garantir um atendimento de forma igualitária ao público.
O problema foi levantado no Conselho Seccional e Colégio de Presidentes da OAB/MS no fim do mês passado. Em diversos cartórios pelo Estado existem os tapumes, como Maracaju, Nioaque, Batayporã, e na Justiça do Trabalho de Corumbá, além da 4ª, 5ª e 6ª Vara Cível de Competência Residual da Capital.
