OAB-MS terá posto para assinatura digital que identificará advogado em todos os
Campo Grande (MS) – Advogados que já receberam a nova carteira eletrônica da OAB – que substitui a antiga identidade cujo prazo de validade termina no dia 31 de janeiro – já podem se cadastrar via Internet para obter sua assinatura digital que permitirá ao profissional fazer petições e outros procedimentos eletronicamente em todos os fóruns e tribunais brasileiros sem precisar ir pessoalmente até as sedes do Judiciário. No dia 4 de janeiro de 2009 será instalado na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), em Campo Grande, um posto avançado para certificar a assinatura digital de quem já se cadastrou via Internet.
O anúncio foi feito hoje (16) pelo secretário-geral da OAB-MS Ary Raghiant Neto e pelo presidente da Comissão de Direito Eletrônico (CODE) Leopoldo Lopes durante solenidade de entrega de carteiras da OAB a 39 novos advogados e quatro estagiários. Estes e outros novos profissionais já estão recebendo a carteira equipada com “chip” eletrônico. Quem ainda possui a antiga carteira, cujo prazo de validade termina no dia 31 de janeiro, deve solicitar o novo documento na sede da Seccional, na Capital, ou em uma das 30 subseções da OAB-MS no interior do estado. A taxa para obter a nova carteira é de R$ 40.
Assinatura digital – Só os advogados que já têm a carteira eletrônica da Ordem podem fazer a assinatura digital com a qual será possível peticionar via Internet nos órgãos do Judiciário. Essa identidade digital é opcional, explica o presidente da CODE. “Quem quiser usufruir da agilidade dos processos eletrônicos e se livrar da necessidade de ir pessoalmente aos fóruns e tribunais do país deve optar pela assinatura digital”, sugere Leopoldo Lopes.
Para conseguir a assinatura, o advogado deve acessar o site Identidade Digital (www.identidadedigital.com.br/acoab ) onde estão todas as informações necessárias para aquisição dos certificados, bem como dos dispositivos de leitura do cartão. “Através deste site, o advogado pode se cadastrar e imprimir o boleto. Para os primeiros dois mil advogados, a taxa para ter a assinatura digital é de R$ 80. Depois, o valor será de aproximadamente R$ 120. Esta taxa única é válida por três anos”, informa.
Cadastrado e com o boleto pago no agente bancário credenciado, o advogado poderá procurar, a partir do dia 4 de janeiro, o posto avançado que será instalado na sede da Seccional da OAB-MS (Avenida Mato Grosso, nº 4.700, Bairro Carandá Bosque – Campo Grande) para certificar sua identidade digital.
“No posto a ser montado na OAB-MS o profissional poderá fazer a validação presencial e assinar o termo de confidencialidade e gravar o certificado digital no ‘chip’ existente na carteira eletrônica da Ordem. Esta assinatura será a identidade do advogado para acesso eletrônico a todos os fóruns e tribunais brasileiros a partir de 2009”, explica Lopes.