OAB/MS vai ao CNJ questionar feriado prolongado do TRT24

O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) deliberou por questionar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o feriado prolongado dado pelo Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região dos dias 12 a 16 de junho.

Com o órgão fechado, os advogados ficaram uma semana sem poderem dar andamento aos processos. Ainda que se sustente a existência de plantão permanente nos dias de paralisação, sabe-se que tal regime de atendimento é insuficiente para atender demandas do tribunal por tanto tempo, especialmente naqueles casos que não se trata de urgência, mas sim de demora na prestação jurisdicional.  

Tudo isso em meio a números do Relatório “Justiça em Números 2017” em que o TRT24ª teve uma posição nada satisfatória. O Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) do TRT24ª, é o segundo pior do país, com 74% de eficiência. Quanto ao resultado do IPC-Jus da área judiciária por instância, o órgão fica em posição ainda menos favorável, o último lugar no 1º grau.

O IPC-Jus é calculado a partir de parâmetros de produtividade definidos com base em informações dos próprios tribunais, considerando o fluxo de entrada – número de processos que ingressaram, recursos humanos e financeiros disponíveis, servidores e despesas –, e o fluxo de saída, ou seja, os processos baixados.

Vale ressaltar que a obtenção de eficiência de 100% não significa que um tribunal não precise melhorar, mas apenas que tal tribunal foi capaz de baixar mais processos quando comparado com os demais, com recursos semelhantes.