OAB-MT apela ao ministro da Justiça para desfazer erro da PF

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso, Francisco Faiad, enviou ofício ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, denunciando o descumprimento, por parte da Polícia Federal e do juiz federal da 1ª Vara de Cuiabá, das portarias daquele Ministério (n°s 1287 e 1288) que regulam as buscas e apreensões em escritórios de advocacia. A OAB-MT vem tentando há vários dias a liberação do material de trabalho, entre eles computadores, arquivos e documentos de clientes, de dois advogados que tiveram seu escritório invadido equivocadamente. Dentro da Operação Curupira, desencadeada no mês de junho último, a Polícia Federal do Mato Grosso, alegando cumprimento de um mandado de busca e apreensão, apreendeu o material de trabalho dos advogados Jéferson Agulhão Spindola e André Joanella, de Sinop. Contudo, segundo a OAB-MT, o mandado era dirigido a busca e apreensão contra o advogado Carlos Henrique Bernardes, na cidade de Sinop. Francisco Faiad informou que fez tentativas, em vão, de liberar os equipamentos e documentos dos dois advogados que tiveram seu escritório invadido por erro da PF. Depois de apelar à própria PF e ao juiz federal pela liberação do material apreendido, e não obtendo sucesso, ele recorreu ao ministro da Justiça. Segundo ele, nenhum dos dois advogados estava sendo investigado. “Não existia ordem judicial expressa para apreensão de documentos, ou seja, a ordem judicial não especificava qual ou quais documentos seriam apreendidos”, afirmou o presidente da OAB-MT. Ele acrescentou que, junto com a apreensão dos computadores do escritório, foram levados todos os arquivos, “fato que acabou por dificultar o exercício profissional”. Segundo Faiad, nada disso teria acontecido se fosse cumprida a lei que estabelece a presença de um representante da Ordem dos Advogados nestas circunstâncias – condição que foi recentemente reforçada pelas portarias do Ministério da Justiça.