OAB nacional promove campanha a favor da democracia

Durante as manifestações do 1º de Maio organizadas pela Força Sindical, neste domingo, em São Paulo, o advogado e professor titular da USP Fábio Konder Comparato apresentou uma campanha para regulamentar e fortalecer os instrumentos de democracia direta previstos na Constituição. Promovida pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Campanha Permanente em Defesa da República e da Democracia foi lançada em 15 de novembro de 2004 e tem como um de seus objetivos apoiar o Projeto de Lei nº 4.718/04, que regulamenta o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Pelo Projeto de Lei nº 4.718/04, instrumentos como o plebiscito e o referendo poderão ser convocados diretamente pela população. “Hoje, eles estão bloqueados, já que sua realização depende do Congresso”, diz Comparato. Segundo o projeto, o plebiscito -consulta à população antes de um ato legislativo ou administrativo- poderá ser convocado por 1% do eleitorado. Seriam matérias plebiscitárias as indicadas no artigo 3º da Constituição, que dizem respeito, entre outros assuntos, às privatizações e às modificações territoriais. O referendo -cabível para a aprovação ou desaprovação de algum ato oficial que já tenha sido celebrado- também poderia ser convocado pela população. Um terceiro foco do projeto é a iniciativa popular. As leis propostas pela população passariam a ter prioridade no Congresso. Para pressionar a Câmara a aprovar o projeto, os organizadores da campanha estão colhendo assinaturas- segundo eles, já há mais de 100 mil. Apóiam a iniciativa a Escola de Governo, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), a OAB-SP e a Força Sindical.