OAB pede a órgãos públicos dados sobre situação de advogados

Brasília, 15/04/2004 – O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, enviou ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), solicitando informações a esses órgãos sobre a eventual existência de bacharéis em Direito em seus quadros, exercendo cargos privativos de advogados. Ele pede que as informações sejam encaminhadas ao Conselho Federal da OAB e ressalta que, conforme a Lei 8906/94, todos os advogados públicos precisam estar inscritos na OAB. Na comunicação ao advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, e ao procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rego Brandão, o presidente em exercício da OAB afirma que “causou surpresa” a notícia de que haveria no âmbito desses órgãos públicos, bacharéis em Direito detentores de cargos de representação judicial e consultoria jurídica, que não estariam inscritos na OAB. Aristoteles Atheniense lembra aos dirigentes dos órgãos que compete à OAB fiscalizar o exercício da profissão, inclusive relativamente àqueles que estejam exercendo indevidamente a advocacia. Além de encaminhar pedido de providências à AGU e à PGFN, Aristoteles reuniu-se com o presidente da Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados, Luiz Piauhylino (PTB-PE), para discutir a adoção de uma legislação mais rigorosa para órgãos que violem as prerrogativas profissionais da advocacia. Ele entregou ao parlamentar documento de autoria da Seccional da OAB de Santa Catarina que denuncia a aceitação, por parte de alguns órgãos públicos e autarquias federais, de bacharéis recém-formados em Direito e não inscritos na OAB, para cargos relacionados com a profissão de advogado.