OAB pede ao TJMS que valor das custas de processos do interior volte a ser

Campo Grande (MS) – Em visita feita na manhã desta quarta-feira (13) ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador João Carlos Brandes Garcia, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Fábio Trad, pediu a revisão de decisão tomada na semana passada, por aquele Tribunal, que impede que o valor das custas dos processos em trâmite no interior sejam obtidas no foro da Capital. Fábio Trad esteve na presidência do TJMS acompanhado do secretário-geral Ary Raghiant Neto e do diretor-tesoureiro em exercício Márcio Torres. Além do presidente do TJMS, eles foram recebidos pela diretora-administrativa do Tribunal, Maria Helena Rizkalla.

“O desembargador Brandes Garcia e a doutora Maria Helena Rizkalla ficaram surpresos. Explicaram desconhecer o assunto e informaram que entrarão em contato com o corregedor-geral, desembargador Divoncir Schreiner Maran, para se inteirar melhor sobre a medida e solicitar a adotação de providências, uma vez que ela atenta contra os próprios interesses do Tribunal já que burocratiza o ingresso de recursos financeiros à receita do Judiciário”, informou Fábio Trad depois da reunião.

A solicitação da OAB-MS à presidência do TJ foi feita pelo fato de a instituição ter recebido dezenas de reclamações de advogados. “Graças a boa vontade do desembargador Brandes Garcia, acreditamos que no mais breve tempo possível o procedimento voltará à situação anterior, de forma que os advogados que estejam na Capital possam conseguir aqui mesmo os cálculos das custas processuais e efetuar o pagamento. Além de desburocratizar o trabalho dos advogados essa medida beneficiará o próprio com mais agilidade no pagamento”, reitera o secretário-geral da OAB-MS, Ary Raghiant Neto.