OAB-PR inspeciona delegacias e penitenciárias do Estado
Para atenuar o problema, a entidade, por meio do seu projeto “OAB Cidadania“, se propôs a prestar assistência aos presos condenados do Centro de Triagem II, que não têm advogado dativo ou constituído. A entidade poderá requerer em juízo, quando possível, o direito de progressão de regime, implantação em regime adequado, liberdade condicional, indulto e comutação de pena de presos.
A OAB-PR também realizou vistorias nas delegacias de Almirante Tamandaré e Fazenda Rio Grande, tendo registrado problemas de superlotação e falta de atendimento jurídico. Em Almirante Tamandaré, por exemplo, 64 presos ocupam celas com capacidade para apenas 24 pessoas. A maioria conta com assistência de advogados contratados pela prefeitura. Em Fazenda Rio Grande, 56 presos não possuem advogado e poderão também ser atendidos pelo “OAB Cidadania”.