OAB-PR inspeciona delegacias e penitenciárias do Estado

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Curitiba (PR), 22/06/2006 – A Comissão de Estabelecimentos Prisionais da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná divulgou o relatório de inspeções que realizou entre os meses de maio e junho ao Centro de Triagem II, em Piraquara (PR). Entre os principais problemas detectados, está a inexistência de atendimento nas áreas de psicologia, assistência social e jurídica. A falta de atendimento jurídico é verificada nos casos de presos provisórios que estão detidos a mais tempo do que o necessário. “Os presos não podem, ao menos, requerer a implantação em regimes menos rigorosos. Acaba-se instituindo o regime fechado como o único aplicável a todos os presos”, explicou a presidente da Comissão da OAB paranaense, Lúcia Belloni Corrêa Dias.

Para atenuar o problema, a entidade, por meio do seu projeto “OAB Cidadania“, se propôs a prestar assistência aos presos condenados do Centro de Triagem II, que não têm advogado dativo ou constituído. A entidade poderá requerer em juízo, quando possível, o direito de progressão de regime, implantação em regime adequado, liberdade condicional, indulto e comutação de pena de presos.

A OAB-PR também realizou vistorias nas delegacias de Almirante Tamandaré e Fazenda Rio Grande, tendo registrado problemas de superlotação e falta de atendimento jurídico. Em Almirante Tamandaré, por exemplo, 64 presos ocupam celas com capacidade para apenas 24 pessoas. A maioria conta com assistência de advogados contratados pela prefeitura. Em Fazenda Rio Grande, 56 presos não possuem advogado e poderão também ser atendidos pelo “OAB Cidadania”.