OAB Subseção Dourados alerta sobre prazos durante greve da Justiça Federal
A comarca de Dourados, segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, localizada a 225 quilômetros da Capital, está com 11 mil processos parados na Justiça Federal desde o início da greve por reajuste salarial, iniciada final de outubro.
Segundo o presidente da 4ª Subseção da OAB de Dourados, César Augusto Rasslan Câmara, a carga dos processos não está sendo realizada, e os prazos continuam correndo para as partes.
Além do atraso na resolução das demandas jurídicas a não suspensão dos prazos neste período de greve, ocasiona perdas para os dois lados: o impetrante e o impetrado. “Enquanto aguardamos o Tribunal Regional Federal suspender os prazos durante este período de greve da Justiça Federal, precisamos nos precaver para resguardar direitos”, explicou Rasslan.
As orientações da 4ª Subseção da OAB-MS foram publicadas nesta quarta-feira (16/11) no blog: oabdourados.blogspot.com, alertando os advogados a requerer certidão no Cartório, onde conste que não será dado carga, consistindo a data e o motivo pelo qual o Cartório não poderá procedê-la.
Outra orientação é protocolar petição ao juízo mencionando o problema e pedindo a reabertura de prazo, além de protocolar pedido na OAB-MS sobre a ocorrência a fim de que sejam arquivados os acontecimentos caso haja necessidade de posterior comprovação.
O alerta se refere também de maneira explicativa sobre outros procedimentos processuais como protocolo, distribuição, plantão e alvarás para liberação de valores.
A 4ª Subseção já protocolou pedidos aos juízes da 1ª e 2ª Varas Federais de Dourados relatando as dificuldades do andamento processual na Comarca, desde o início da greve.
De acordo com o presidente da OAB-MS, Leonardo Avelino Duarte, a Instituição não recebeu reclamações de trâmite nas demais comarcas, que seguem protocolando os processos. A OAB Seccional de Mato Grosso do Sul já pediu à Justiça Federal que espeça certidão para os advogados que não conseguem carga dos processos, ou que tenham dificuldade.
Reclamações podem ser feitas no site da OAB/MS: oabms.org.br ou pelo email da OAB-Dourados [email protected]