OAB terá Infra-estrutura de Chaves Públicas utilizada no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral utilizará os certificados eletrônicos emitidos pela ICP-OAB (Infra-estrutura de Chaves Públicas da OAB), durante o processo de fiscalização dos softwares que serão instalados nas urnas eletrônicas nas próximas eleições municipais. Desde que a ICP-OAB foi implantada, em 2002, esta é a primeira vez que um órgão do Judiciário brasileiro utiliza a tecnologia para prática de atos por parte dos advogados. O precedente foi muito comemorado pela OAB. Ao reconhecer a validade da ICP-OAB para certificação de documentos eletrônicos, o TSE abre uma porta para que a entidade busque essa aceitação também junto a outros tribunais superiores, criando, assim, espaço para a implantação do processo eletrônico. Segundo o presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, os tribunais superiores vêm aceitando a idéia de que somente a OAB poderá ser considerada entidade capaz de certificar os advogados para fins de prática de atos profissionais pelo meio eletrônico. Com o uso da ICP-OAB para assinar os programas das urnas eletrônicas, a OAB conseguiu uma grande vitória, na opinião de Alexandre Atheniense. “O próximo passo é dialogar com os tribunais para que compartilhem informações do nosso cadastro nacional e utilizem sistemas que aceitem o envio eletrônico de petições e documentos digitalmente assinados, tendo a garantia de que, se as chaves de assinatura estiverem certificadas pela OAB, não há dúvidas quanto à autenticidade do documento ou quanto à qualidade de advogado do signatário”. A OAB está participando do processo de fiscalização dos programas eleitorais, ao lado de representantes de partidos políticos e integrantes do Ministério Público, conforme prevê o artigo 66 da Lei nº 9.504/97. O dispositivo estabelece que os programas de computador de propriedade do TSE, utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, OAB e Ministério Público, até seis meses antes das eleições. Já foram realizadas três reuniões no TSE, nas quais ficaram estabelecidas as normas da fiscalização, e a cerimônia de lacração das urnas está prevista para ocorrer no dia 7 de agosto. Além de Alexandre Atheniense, o grupo da OAB é formado pelo membro da Comissão de Informática da OAB, Augusto Marcacini, e dois técnicos em informática da entidade, Alexandre Maia e Maximiano Teixeira. “A OAB, os partidos políticos e o Ministério Público estão desempenhando o papel de fiscalizadores do processo de votação eletrônica junto ao TSE”, afirmou Alexandre Maia. A Infra-estrutura de Chaves Públicas da OAB foi criada em 2002 para que a entidade passasse a emitir certificados eletrônicos para os advogados. As Seccionais de Minas Gerais e de São Paulo utilizam largamente esta tecnologia e, em poucos meses, outras Seccionais estarão implantando a emissão dos certificados dos seus inscritos.