OAB: XIX Conferência será termômetro para futuro da advocacia

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (1º) que os assuntos que serão discutidos durante a XIX Conferência Nacional dos Advogados serão o grande termômetro para o futuro da advocacia e da OAB nos próximos três anos. Tendo como tema principal “República, Poder e Cidadania”, a conferência será realizada de 25 a 30 deste mês, no Centro de Convenções Centro Sul, em Florianópolis (SC). Busato explicou, durante entrevista, que a programação Conferência terá três campos: um corporativo, um viés político e institucional e um viés técnico-jurídico, sempre abordando temas que envolvem todas as funções do advogado. “A conferência está montada para que se equilibrem esses três campos: que o advogado tenha uma reciclagem, que discuta a sua corporação e a profissão e que o advogado também manifeste sua posição com relação aos vários aspectos institucionais que o país está passando”. No campo da profissão do advogado, o principal tema a ser discutido será a garantia e manutenção de suas prerrogativas. Serão discutidas as recentes e numerosas invasões a escritórios de advocacia e a quebra do sigilo profissional depositado no escritório do advogado, “momentos difíceis” que, segundo Busato, foram enfrentados pela advocacia de vários Estados brasileiros este ano. “A preservação da prerrogativa é um dever do advogado, é um direito da sociedade, é um direito do cidadão. É, principalmente, direito do cliente do advogado de ter uma ampla defesa”. Novos rumos do Direito – como o caso da bioética, do Direito do Meio Ambiente, da Informática Jurídica e do Direito Esportivo – também ganharão destaque na programação de debates. A crise política que enfrenta o país e outros temas de interesse público não deixarão de ser enfocados na XIX Conferência Nacional dos Advogados. A importância do voto e de uma participação popular mais efetiva por meio de plebiscitos, consultas populares e referendos também serão amplamente debatidas.Todo esse estado de coisas e essa crise de credibilidade e de padrão moral em relação ao poder Executivo e ao Legislativo são, na opinião do presidente da OAB, decorrentes da escolha que o povo fez de seus representantes. “Também agora, na Conferência, debateremos a elevação da qualidade do voto para que tenhamos, por meio da qualidade do voto, uma maior qualidade do representante. Tudo para que possamos ter instituições mais fortes, decentemente constituídas e que exerçam um mandato dentro do primado da ética e da moralidade”, explicou Roberto Busato, acrescentando que não existe cidadania sem uma República com poder decente.