ONU recebe relatório do Brasil sobre Direitos Humanos
Apesar de ocupar atualmente a décima primeira posição na economia do mundo, o Brasil conta com uma enorme dívida em matéria de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais. Estima-se que 50 milhões de brasileiros vivam na linha abaixo da pobreza. O país conta com uma Constituição das mais avançadas, leis e programas nacionais favoráveis aos direitos humanos, mas continua com uma situação de ampla violação e sem mecanismos práticos de monitoramento da realização prática de direitos. A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (Plataforma DhESC), com o apoio e a parceria do programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos nomeou seis relatores nacionais para os direitos à Alimentação, Água e Terra Rural, ao Meio Ambiente, à Saúde, à Moradia Adequada, à Educação e o ao Trabalho. Eles produziram o Relatório Brasileiro sobre Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais 2003 que será apresentado nesta quarta-feira (2/4) a Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra. A apresentação será feita em uma audiência entre os relatores da ONU e 54 relatores brasileiros liderados pelo coordenador do Projeto Relatores Nacionais em DhESC e organizador do Relatório, Jayme Benvenuto. Em São Paulo, este mesmo Relatório será apresentado a imprensa pelos coordenadores da DhESC Brasil, João Frederico dos Santos e Magali Godoi, pelas Relatoras Nacionais para o Direito Humano à Saúde, Eleonora Menecucci e para o Direito Humano ao Trabalho. Leia o resumo do relatório: Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais RELATORES NACIONAIS APRESENTAM RESULTADO À ONU RESUMO EXECUTIVO Meio Ambiente Saúde Moradia Adequada Educação Trabalho Alimentação, Água e Terra Rural No dia 02 de abril, os Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais apresentam o resultados de seu trabalho à Comissão de Direitos Humanos da ONU. O evento ocorrerá em Genebra, Suíça e contará com a presença dos seis relatores nacionais, do coordenador do Projeto e de experts da ONU. Os Relatores Nacionais foram nomeados pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, com o apoio e a parceria do programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Atualmente são seis os relatores nacionais em DhESC – para o direitos à Alimentação, Água e Terra Rural, ao Meio Ambiente, à Saúde, à Moradia Adequada, à Educação e o ao Trabalho. Os primeiros relatores nacionais do Brasil foram nomeados em outubro de 2002, realizaram suas primeiras missões de investigação a partir de novembro do mesmo ano e apresentam seus primeiros relatórios em abril de 2003, perante as Nações Unidas, e em maio de 2003, perante a sociedade civil brasileira, em evento anterior e vinculado à Conferência Nacional de Direitos Humanos, que ocorre todos os anos em Brasília. Os atuais Relatores são: Sérgio Haddad – Direito Humano à Educação; Eleonora Menicucci – Direito Humano à Saúde; Lucila Beato – Direito Humano ao Trabalho; Nelson Saule Jr – Direito Humano à Moradia Adequada e Terra Urbana; Flávio Shieck Valente – Direito Humano à Alimentação, Água e Terra Rural e; Jean Pierre Leroy – Direito Humano ao Meio Ambiente. A nomeação desses especialistas pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais é claramente inspirada na experiência das Nações Unidas com a nomeação de relatores especiais para investigar situações de desrespeito aos direitos humanos. Como no caso das Nações Unidas em relação aos países do mundo, os relatores nacionais surgem na perspectiva de ajudar o país – sociedade e Estado – a avaliar a capacidade de implementação dos DhESC e apresentar propostas de superação dos problemas. Seu objetivo é “contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais, com base nos compromissos assumidos nacionalmente, através da Constituição brasileira e do Programa Nacional de Direitos Humanos, e internacionalmente, através dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país”. Nomeados pelo Conselho de Escolha dos Relatores Nacionais em DhESC, composto de seis organizações da sociedade (Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional, FASE; Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH; Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP; Centro de Justiça Global; FIAN – Brasil e Comissão de Justiça e Paz de São Paulo), quatro organismos do Estado brasileiro (Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Departamento de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Secretaria Especial de Direitos Humanos) e três entidades vinculadas às Nações Unidas (UNICEF, UNV e PNUD), os relatores brasileiros têm o mandato para, no campo de competência do direito ao qual ele/ela busca potencializar, receber comunicações (ou denúncias) de violações aos direitos humanos; realizar missões aos estados federados para investigar situações de direitos humanos; e elaborar relatórios anuais sobre a situação investigada. A escolha dos relatores nacionais teve por base a utilização de critérios que combinam a capacidade profissional, a capacidade de articular amplos setores nacionais, a disponibilidade para o trabalho em caráter voluntário, com elementos de diversidade racial, de gênero e regional. O desafio desses especialistas tem sido o de monitorar a situação dos direitos humanos no país de forma exemplar, o que implica em conhecer profundamente os problemas relacionados ao seu mandato; articular amplos setores sociais em busca de cooperação e soluções para os problemas verificados; e apresentar soluções viáveis por meio de políticas públicas e de novas leis que venham a melhorar a qualidade de vida da população brasileira. Durante o período de seu mandato, os relatores são irremovíveis e desenvolvem um trabalho em capacidade independente, embora tenham o trabalho balizado por um Termo de Mandato, com elementos comuns a todos e específicos, construídos com a participação da sociedade organizada, no Seminário para a Construção da Metodologia de Trabalho dos Relatores Nacionais em DhESC, realizado em São Paulo, em outubro de 2002. Com base no referido Seminário, os mandatos dos relatores nacionais em DhESC apresentam os seguintes elementos comuns: Recebimento de comunicações urgentes: Para tanto, foram elaborados modelos de comunicação disponibilizados aos grupos sociais brasileiros, no sentido de facilitar o acesso de tais grupos (e seus reclamos) aos relatores. As denúncias recebidas têm o propósito de serem encaminhadas aos órgãos públicos competentes, em especial aos conselhos e às comissões de direitos humanos (ou temáticas), na perspectiva da busca de solução para os casos concretos. Destaque-se aqui o protocolo de intenções firmado pela Plataforma DhESC Brasil com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, com vistas ao processamento comum de casos relacionados a DhESC, com o que se busca ampliar as possibilidades de justiciabilidade prática no plano nacional. Visitas/missões aos estados: A organização de audiências públicas nos estados federados, com a participação de representantes governamentais, grupos sociais e vítimas de violações é um mecanismo a ser potencializado, na perspectiva da realização prática dos DhESC. Nesse contexto, têm sido realizadas visitas ou missões a locais em que a situação seja exemplar (em termos de violações ou de boas soluções para os problemas) e entrevistas com vítimas ou violadores de direitos humanos, nas diferentes regiões do país. Reuniões de trabalho periódicas: Com a participação de todos os relatores e assessores, as reuniões de trabalho têm a perspectiva de permitir a troca de experiências, ao mesmo tempo em que servem de espaço para o refinamento da metodologia de trabalho. Relatórios anuais de prestação de contas: Os relatórios anuais têm a perspectiva de serem apresentados perante as Conferências Nacionais de Direitos Humanos, que são promovidas anualmente pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal; o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (ou seu sucedâneo); os conselhos setoriais (quando houver) ou espaços relacionados aos temas cobertos pelas relatorias; e, no plano internacional, perante a Comissão de Direitos Humanos da ONU e a Comissão de Direitos Humanos da OEA. Os relatórios apresentados pelos relatores devem ter o sentido prático de permitir à sociedade civil organizada se apropriar do conteúdo dos relatórios, a fim de que deles possam fazer uso na sua prática na defesa e promoção dos direitos humanos. Devem apresentar uma abordagem étnico-racial, de gênero e regional dos problemas do país e refletir a precisão e a exatidão das informações e seriedade das fontes. Desse trabalho, a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais espera que resultem não apenas relatórios de qualidade sobre as missões e as denúncias recebidas pelos relatores nacionais, mas, fundamentalmente, que seja ampliada e tornada prática corrente a capacidade da sociedade brasileira monitorar os direitos humanos econômicos, sociais e culturais no país, demonstrando na prática que tais direitos têm o mesmo valor que os direitos humanos civis e políticos. O projeto Relatores Nacionais em DhESC terá cumprido o seu objetivo se conseguir demonstrar claramente que as violações aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais no Brasil são tão graves quanto as execuções sumárias, a tortura e as prisões ilegais, na medida em que tais violações também matam todos os dias milhões de pessoas, e que para aquelas como para estas há remédio. Não os temos todos, mas já conhecemos alguns, como bem demonstra o trabalho inicial dos relatores nacionais em DhESC. Continuaremos em busca de outros mais. Este o nosso grande desafio. Em cinco meses de trabalho os relatores apresentaram um relatório preliminar que está sendo apresentado à ONU e que será apresentado O Conselho dos Direitos da Pessoa Humana e à Conferência Nacional de Direitos Humanos, em junho de 2003 O QUE É A PLATAFORMA DhESC Brasil A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais – DhESC Brasil – constitui-se como seção nacional da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD), sendo uma rede de articulação de entidades que atuam em direitos humanos econômicos, sociais e culturais. Está aberta à adesão. Fundada em novembro do ano 2000 por um conjunto de instituições que lidam com a temática dos direitos humanos em suas mais diversas vertentes, a DhESC Brasil propõe-se a estabelecer um amplo debate sobre a indivisibilidade e universalidade dos direitos humanos. Assim, o acréscimo da palavra “humanos” à sigla DESC (direitos econômicos, sociais e culturais) é o mais visível símbolo do compromisso político da Plataforma com a luta por todos os direitos de todos os seres humanos. São objetivos da Plataforma DhESC Brasil: Difundir os direitos humanos econômicos, sociais e culturais, como direitos universais e indivisíveis, sem diferenciação geracional entre estes e os direitos civis e políticos; Desenvolver uma ampla cultura de direitos a partir da noção de que todos e todas são sujeitos de direitos; Buscar consenso entre as várias redes, organizações e movimentos, visando à integração dos vários olhares destes grupos em torno de uma perspectiva de luta por direitos. A Plataforma DhESC Brasil possui as seguintes esferas de atuação: Atividades de lobbying e articulação em âmbito internacional em torno da validação de direitos humanos; Realização de campanhas anuais no Brasil em torno de temas associados à temática dos DhESC; Monitoramento da implementação dos direitos humanos no Brasil através do acompanhamento do processo de revisão e aplicação dos direitos econômicos, sociais e culturais no Plano Nacional de Direitos Humanos e; criação da figura dos relatores nacionais com a finalidade de desenvolverem processos de consulta ao nível nacional sobre a situação destes direitos no Brasil; Formação em direitos humanos; Seleção de “casos de exigibilidade” ao nível jurídico nacional e internacional (Nações Unidas e Organização dos Estados Americanos); Publicações especializadas sobre direitos humanos. A Plataforma é Coordenada pela reprsentação das seguintes entidades: Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Comissão Justiça e Paz de São Paulo – CJP-SP Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar – FIAN Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP Centro de Justiça Global Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE Secretaria da Plataforma DhESC Brasil (Sr. Paulo César Carbonari) Rua Senador Pinheiro, 304 99070-220 – Passo Fundo – RS Fone: (54) 3045-3277 ou (54) 9983-4757 E-mail: [email protected] Coordenação do Evento em Genebra (Sr. Michael Windfur ou Sr. Jayme Benvenuto Lima Jr) Fone: +49-6221-65300-50, E-mail: [email protected] ou [email protected] ou [email protected] OBS: CASO TENHA INTERESSE EM RECEBER A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO FAÇA CONTATO COM A COORDENAÇÃO DO PROJETO OU COM A SECRETARIA DA PLATAFORMA Coordenador do Projeto Relatores Nacionais em DhESC e Organizador do Relatório JAYME BENVENUTO LIMA JR. Relatores Nacionais em DhESC FLAVIO LUIZ SCHIECK VALENTE Direito Humano à Alimentação, Terra e Água E-mail: [email protected] JEAN-PIERRE LEROY Direito Humano Meio Ambiente E-mail: [email protected] ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA Direito Humano à Saúde E-mail: [email protected] NELSON SAULE JR. Direito Humano à Moradia Adequada E-mail: [email protected] SÉRGIO HADDAD Direito Humano à Educação E-mail: [email protected] LUCILA BANDEIRA BEATO Direito Humano ao Trabalho E-mail: [email protected] Assessores Nacionais em DhESC VALÉRIA TORRES AMARAL BURITY Direito Humano à Alimentação, Terra e Água DANIEL RIBEIRO SILVESTRE Direito Humano ao Meio Ambiente LÚCIA MARIA XAVIER DE CASTRO Direito Humano à Saúde LETÍCIA MARQUES OSÓRIO Direito Humano à Moradia Adequada MARIÂNGELA GRACIANO Direito Humano à Educação CLÉBER VICENTE GONÇALVES SILVA Direito Humano ao Trabalho O Projeto Genebra 2003 é executado para a Plataforma DhESC Brasil pelo Programa dhINTERNACIONAL, de responsabilidade do GAJOP e do Movimento Nacional de Direitos Humanos – Regional Nordeste