Ouvidoria Judiciária atende mais de 600 casos em 2003

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A Ouvidoria Judiciária, órgão de defesa dos direitos individuais e coletivos contra atos e omissões ilegais ou injustos no âmbito do Poder Judiciário, divulgou, no relatório das atividades, que atendeu mais de 600 casos no período de janeiro a dezembro de 2003. Segundo o relatório, desse total, 414 foram reclamações, das quais aproximadamente 75% foram solucionadas, com resposta às partes interessadas acerca das soluções adotadas. No posto de atendimento localizado no Fórum Heitor Medeiros, foram cadastradas 299 reclamações e outros 500 atendimentos não resultaram em cadastro de reclamação. O Ouvidor Judiciário, Des. Carlos Stephanini, respondeu a mais de 200 e-mails, sanando dúvidas, bem como providenciando os devidos encaminhamentos. A Ouvidoria é uma atividade da esfera administrativa e seu trabalho não se confunde com o dos advogados, dos promotores e dos juízes, mas atende a qualquer tipo de assunto que diga respeito aos serviços prestados pelo Poder. Durante a Abertura do Ano Judiciário 2004, o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Rubens Bergonzi Bossay, lembrou do brilhante trabalho desenvolvido pelo Ouvidor Judiciário Estadual, Des. Carlos Stephanini. “Ao longo deste primeiro ano de administração, não deixou nenhuma reclamação recebida sem atendimento ou sem a correspondente resposta”, salientou o Presidente. Ouvidoria Judiciária Criada por meio da Resolução nº 278/99, em 16 de setembro de 1999, a Ouvidoria Judiciária foi instalada no mês de outubro de 1999 e desde então vem atuando em defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos contra atos e omissões ilegais ou injustos cometidos pelo Poder Judiciário. O Des. Rubens Bergonzi Bossay foi designado pelo então Presidente Des. Rêmolo Letteriello como o primeiro Ouvidor Judiciário a exercer a função. Depois, o Des. Rêmolo Letteriello assumiu o cargo e desde o ano passado o Des. Carlos Stephanini responde pelo órgão. A Ouvidoria Judiciária tem competência para diligenciar, nos diversos órgãos do Poder Judiciário, a fim de apurar as reclamações, informações e sugestões dos cidadãos com relação ao judiciário, identificando as causas e buscando soluções que atendam às expectativas da sociedade por uma Justiça mais efetiva e que possibilite o aperfeiçoamento dos serviços jurisdicionais. Para tanto, as pessoas devem fazer suas reclamações ou denúncias para a Ouvidoria que, dependendo do caso, poderá encaminhá-las ao Presidente do Tribunal para instauração de sindicâncias, in-quéritos administrativos e auditorias. As denúncias poderão ser feitas pelos telefones do Alô Justiça: 314-1314, 317-3308, 317-3307; pelo fax 326-7707; pelo 08006476161 ou pelo e-mail: [email protected], de segunda a sexta, das 08 às 18 horas.