Parceria entre OAB e CNJ fomenta formação de mediadores

Um termo de cooperação técnica foi estabelecido entre OAB Nacional e Conselho Nacional de Justiça para fomentar a realização de cursos de formação de instrutores de mediação judicial e de oficinas de parentalidade. O compromisso foi firmado na terça-feira, dia 1º, durante sessão ordinária no CNJ.

O termo foi assinado entre os presidentes Marcus Vinicius Furtado Coêlho, da OAB Nacional, Ricardo Lewandovski, do CNJ e Supremo Tribunal Federal, e Ibanes Rocha, da seccional do Distrito Federal. O convênio firmado está previsto na Resolução CNJ 125/2010, instrumento em que o Conselho institui a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses.

O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, elogiou a medida. “A ideia é nobre, já que visa reduzir a judicialização, o que resulta em mais celeridade no Poder Judiciário”, avaliou. O advogado lembrou ainda que o próprio Código de Ética da OAB, recém-publicado pela instituição, aborda o tema. “Um dos princípios éticos do advogado é o estímulo aos meios extrajudiciais de resolução de litígios”, salientou.

Parceria – A Lei da Mediação (Lei 13.140/2015) e o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) – que entra em vigor em março de 2016 – determinam que o mediador e o conciliador judiciais devem ter capacitação, conforme parâmetro curricular definido pelo CNJ em conjunto com o Ministério da Justiça. De acordo com o termo de cooperação técnica assinado, os órgãos assumem o compromisso de aperfeiçoar advogados e profissionais vinculados à administração da Justiça, na disciplina vinculada à mediação judicial e incentivar o instituto da mediação e da conciliação, com o objetivo de pacificação social.

Durante o primeiro ano do termo de cooperação, os órgãos deverão ministrar cursos de formação de instrutores e supervisores em mediação judicial, formação de instrutores em oficinas de divórcio e parentalidade, bem como de formação de prepostos para atuação em mediação judicial e conciliação.