Pesquisa da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/MS contribui para propositura de Ação Civil Pública pelo MPMS
A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/MS realizou pesquisa que visa demonstrar a realidade da atuação e situação dos protetores de animais em Campo Grande/MS.
De acordo com a pesquisa, a Capital tem aproximadamente 2.815 animais em abrigos independentes e ONGs, todos oriundos de abandono e maus-tratos, evidenciando a problemática existente decorrente da omissão do município em adotar política de acolhimento e proteção.
A Comissão de Direito de Defesa dos Animais oficializou o MPMS acerca dos resultados preliminares da pesquisa. Diante desse cenário, o MPMS, ajuizou a Ação Civil Pública Ambiental com pedido de Tutela Provisória de Urgência, em face do município de Campo Grande, para que adote a implementação de política para o acolhimento dos animais em situação de abandono e maus-tratos.
Em caráter liminar, o MPMS pede que sejam cumpridas as seguintes obrigações de fazer, no prazo de até 90 dias:
1- Enquanto não disponibilizar local apropriado para o acolhimento temporário de animais oriundos de abandono e vítimas de maus-tratos, promova a implementação e estruturação de programa de famílias acolhedoras (casas de apoio), mediante regulamentação específica, com realização de cadastro dos voluntários (ONGs, protetores independentes e sociedade), com vistas a quantificar o número de animais acolhidos para fins de fornecimento dos insumos necessários;
2 – Realize o custeio dos animais que se encontram abrigados em ONGs e protetores independentes, contemplando os custos relativos à manutenção do animal (ração, banhos, limpeza do local, cuidador etc.), ao tratamento veterinário e a medicamentos, dentre outros.
3 – No prazo de até 180 dias, a implementar o Centro de Acolhimento Provisório de Animais e Adoção – CATA, de pequeno e grande porte em estado de abandono ou submetidos a maus-tratos, que seja um refúgio seguro para estes animais no âmbito de uma política de recolhimento altamente seletiva, funcione como local de passagem, buscando a recolocação desses animais em lares definitivos e que atenda a gestão financeira e operacional do CATA, mantendo-o em funcionamento adequado para suas finalidades, notadamente recolhimento, esterilização e recuperação desses animais.
A Presidente da Comissão, Adriana Carvalho, agradeceu o apoio da OAB/MS. “Primeiramente a Comissão agradece ao Ilustre Presidente Bitto Pereira que tem nos apoiado incondicionalmente desde o início da pesquisa, em segundo aos advogados Dra. Charlita Benitez, Dra. Giselle Ottoni, Dr. Gustavo Scuarcilupi e Dr. Matheus Menezes que se propuseram a realizar as primeiras cinquenta visitas mapeando os abrigos, e em terceiro, aos Protetores de Animais que abriram as portas de seus lares (abrigos) nos autorizando a entrevistá-los e a conhecer essa triste realidade. A pesquisa visa demonstrar para autoridades e sociedade que a problemática dos animais de rua só tem mudado de endereço, cujo endereço dos resgatados das ruas passam a ser dos Protetores de animais, já são 2815 animais contabilizados nesses lares e sendo mantidos apenas por doações da população e com os recursos próprios dos Protetores de Animais”.