PMs começam capacitação para lavrar TCOs

O efetivo da Polícia Militar começa a ser capacitado para lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Inicialmente, o Curso de Habilitação ao Registro do TCO será ministrado a 250 policiais, em cinco turmas de 50 por semana. Depois, numa segunda fase, a capacitação atingirá todos os cinco mil militares em todos os postos, de soldado a coronel. O curso vem atender a nova realidade de trabalho do efetivo, provocada pela Instrução nº 05/04, publicada pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que autorizou a Polícia Militar a lavrar os TCOs e encaminhá-los direto aos Juizados Especiais. Hoje, este trabalho é realizado somente pela Polícia Civil e as ocorrências atendidas pela PM, no local, são encaminhadas à delegacia para que os boletins sejam lavrados. Depois da capacitação sobre como proceder a lavratura dos TCOs, a PM também fará esse trabalho, aumentando substancialmente o número de pessoas envolvidas nos registros das ocorrências, o que para a Juíza Sandra Ribeiro Artioli, da 5ª Vara do Juizado Especial, “acarretará um ganho considerável em relação ao tempo destinado aos procedimentos”. O curso será ministrado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), por meio da parceria entre a própria OAB e a Polícia Militar. Os militares terão instrução com médicos legistas, peritos, juízes dos Juizados Especiais, promotores e instrutores da PM, entre outros. O serviço de lavratura dos TCOs pelo efetivo da PM foi autorizado em caráter experimental nas quatro maiores comarcas do Estado: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. A implantação do procedimento não tem data marcada para entrar em vigor, uma vez que há a necessidade de que a capacitação atinja um número expressivo de militares.