Políticas Públicas e Direitos Humanos são debatidos em seminário na OAB/MS
Representantes de conselhos e colegiados de defesa e promoção dos Direitos Humanos deram início nesta quarta-feira (15) ao II Seminário: os Direitos Humanos e as Políticas Públicas em Mato Grosso do Sul. O encontro tem a finalidade de debater e propor políticas públicas em favor da dignidade da pessoa humana e está sendo realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), que é organizadora do evento em parceria com a Assembleia Legislativa e Conselho Estadual de Direitos Humanos de MS. O seminário prossegue até esta sexta-feira.
O encontro é dividido em 12 mesas, em que serão debatidos assuntos como Direito à Saúde, Assistência Social, Direitos da Pessoa Idosa, das Mulheres, Crianças e Adolescentes e Indígenas, Criminalização da Homofobia e outros. Na abertura, o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, destacou a importância da construção de políticas públicas. “Sem os Direitos Humanos não conseguimos instrumentalizar quaisquer mecanismos em favor da democracia”. Júlio Cesar apontou ainda o papel de destaque que o cidadão tem na promoção da Reforma Política Democrática. “Atravessamos uma crise econômica, social, mas principalmente, moral”, declarou ao conclamar todos para assinarem o projeto de lei de iniciativa popular pela Reforma Política. Segundo ele, no MS, já foram coletadas 12 mil assinaturas.
O deputado Lidio Lopes, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, destacou a essencialidade dos Direitos Humanos na construção das políticas públicas e discussões sediadas na AL. A presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de MS e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, Neyla Ferreira Mendes, explicou o método de trabalho das mesas. “Iremos construir novas propostas, bem como avaliar aquelas que foram enviadas para o Governo do Estado, e até mesmo as que foram efetivadas. Pretendemos provocar melhorias ou permanecer com elas, caso a plenária aprove”.
II Seminário – O encontro buscar reunir representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Comissões da OAB/MS e todos os colegiados de defesa e promoção de direitos vinculados à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST). O II Seminário tem como finalidade avaliar a efetivação das propostas enviadas ao Governo do Estado a partir das contribuições da primeira edição do encontro, realizada em 2010. As propostas aprovadas à época foram enviadas para todos os poderes. Agora, o Seminário pretende avaliar se tais propostas foram enviadas e enviar novas sugestões às autoridades.
As mesas, 12 ao total, conta com contribuições de Comissões da OAB/MS. Além da Comissão de Direitos Humanos, representada pelo presidente Joatan Loureiro, a Comissões de Diversidade Sexual integra a mesa que debate a criminalização da homofobia. A Comissão de Direito à Saúde contribui no debate sobre a situação do setor em MS. A Comissão dos Idosos, das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade da OAB/MS discute a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. E, no encerramento do primeiro dia de debates, a Comissão da Mulher Advogada e a Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher participam da mesa com o tema “Os Direitos das Mulheres são Humanos”. O II Seminário: os Direitos Humanos e as Políticas Públicas em Mato Grosso do Sul prosseguem na quinta e sexta-feira, no Plenário da OAB/MS.