Prazos de processos eletrônicos voltam dia 4 de maio na Justiça Federal da 3ª Região

 Foi editada nova portaria no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul que determina o retorno dos prazos processuais eletrônicos e julgamentos a partir do dia 4 de maio.

A Portaria Conjunta PRES/CORE nº 5/2020 entra em vigor a partir de 1º de maio de 2020. O retorno diz respeito aos prazos eletrônicos e julgamentos, os prazos dos processos judiciais e administrativos físicos continuam suspensos até dia 15 de maio.

O documento ainda garante a realização de sessões de julgamento virtuais, bem como a conversão de sessões de julgamento presenciais em virtuais, ou por meio de videoconferência, sejam os processos físicos ou eletrônicos.

O regime de teletrabalho na Justiça Federal da 3ª Região também está mantido até 15 de maio. Vale ressaltar que nos dias úteis, fora do horário forense regular, e nos finais de semana e feriados, funcionará o plantão judiciário.

Texto: Catarine Sturza