“Precedentes Vinculantes e o Impacto na Advocacia” foi tema de palestra de Henrique Ávila

O Novo Código de Processo Civil (CPC) introduziu um grande número de precedentes vinculantes no sistema brasileiro, e isso modificou a forma de redigir as peças jurídicas. A questão ganha novos contornos e, por isso, foi tema de discussão na XIV Conferência Estadual da Advocacia de Mato Grosso do Sul, que acontece no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande.  

No último painel da noite de sexta-feira (09), o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Henrique Ávila, proferiu palestra sobre “Precedentes Vinculantes e o Impacto na Advocacia”. A mesa foi presidida pelo Coordenador das Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Gabriel Marinho.

“O tema de discussão da mesa foi muito pertinente porque estamos vivendo um momento de crise política e econômica que faz com que essas instituições, tanto Poder Judiciário, quanto a advocacia, sejam chamadas a todo o momento para resolver esses conflitos e, sem nenhuma duvida, é preciso que todos nós advogados, juízes, aplicadores do Direito, estejamos atentos as prerrogativas profissionais”, pontuou Ávila.

Gabriel Marinho salientou a participação de juristas renomados na Conferência de MS, principalmente, do palestrante convidado, Henrique Ávila. “Ele nos explicou com muita sabedoria a novidade trazida pelo novo Código de Processo Civil, onde a lei deixou de ser o único paradigma obrigatório que vincula a decisão do julgador. Os precedentes judiciais também vinculam as decisões judiciais atualmente”.

Também participaram da mesa o Conselheiro da OAB/MS, Bento Adriano Monteiro Dualibi; a Secretária-Adjunta da Escola Superior da Advocacia (ESA/MS), Isa Maria Formaggio Marques; e o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Antônio Augusto de Souza Coelho.