Prescrição intercorrente e incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica é tema de palestra
Na noite da última terça-feira (17), a Comissão de Direito Empresarial, a Comissão da Advocacia Trabalhista e a de Processo Civil realizaram uma reunião em conjunto com explanações sobre ‘Prescrição intercorrente e incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
A Presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista, Camila Marques, destacou: “Fizemos essa reunião conjunta, buscando agregar conhecimento aos colegas advogados, membros das comissões e demais advogados com uma noite de debates sobre os temas de desconsideração da personalidade jurídica e prescrição intercorrente. Os temas convergem nas três. Importante é o tratamento dos temas e das teses, quando se trata da seara trabalhista, quando se trata da seara empresarial, ou quando se trata da seara civil”.
Membro da Comissão da Advocacia Trabalhista, Juliano Lopes, explanou sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. “Na seara do trabalho é muito relevante, assim como na empresarial também. Vamos começar falando dos conceitos para que vocês possam entende”.
O Secretário-Geral da Comissão, Victor Bangoim, apresentou um caso prático e abordou as teorias. “A teoria maior, dependendo, do ocorrido e das decisões do TST e STF, a teoria será uma regra e não exceção. Algumas turmas entendem que é a teoria maior e outras entendem que é a teoria menor”.
O Advogado Júnior Mocchi, destacou: “Vou tentar trazer algumas reflexões sobre a questão de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Para falarmos do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nós temos entender onde essa matéria está alocada, e necessariamente compreender de que modo o Direito Empresarial trabalha isso”.
O Presidente da Comissão de Direito Empresarial, Rafael Britto, destacou: “Essa desconsideração da personalidade jurídica acaba por desestimular o exercício regular da atividade empresarial, que tem por objetivo proteger os sócios. Eu dou essa matéria, e muitos falam que é difícil desconsiderar a personalidade jurídica, mas é para ser difícil mesmo, serve como uma segurança, me parece muito bem definido isso”.
O Vice-Presidente da Comissão de Processo Civil, Mateus Lanzarini, afirmou: “O principal ponto que nós vemos é que há por parte do legislador de trazer uma certa previsibilidade para o empresário. Quando nós falamos da flexibilização dos entendimentos, você contraria uma previsibilidade e uma segurança jurídica”.
