Presidente Bitto Pereira participa da solenidade de assinatura de termo entre o Governo do Estado e TJMS que visa reforçar ações de proteção à mulher
Na manhã desta segunda-feira (17), o Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, esteve presente na assinatura de um importante termo de cooperação entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para o cumprimento de mandados de intimação em casos de violência doméstica. A assinatura tem como principal objetivo aprimorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, além de promover maior eficiência e celeridade na apuração de crimes contra a mulher.
Em seu pronunciamento, o Presidente Bitto Pereira ressaltou a relevância da iniciativa: “A OAB/MS agradece o honroso convite neste momento importante para toda a sociedade sul-mato-grossense. E todas as iniciativas como essa, que buscam melhorar e aprimorar o sistema de justiça e o sistema de segurança pública, especialmente nesta pauta de extrema relevância, podem contar com o apoio incondicional da OAB/MS”.
O Presidente do TJMS, Desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que esse acordo de cooperação representa a primeira parceria envolvendo diversos órgãos, como municípios, a Assembleia Legislativa e a Secretaria de Segurança, com o intuito de fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência. “Este é um momento histórico, em que todos os envolvidos na proteção à mulher se unem para um esforço maior e mais integrado”.
O Vice-Governador do Estado, José Carlos Barbosa, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) para aperfeiçoar a estrutura de atendimento às vítimas de violência doméstica, também falou sobre a importância da cooperação interinstitucional: “Já implementamos várias ações pelo Grupo de Trabalho, mas ainda temos muito a fazer. Essa integração entre as instituições é fundamental para garantir maior eficiência na apuração dos crimes contra a mulher”.
O Governador do Estado, Eduardo Riedel, ressaltou a importância da união das instituições para o combate à violência doméstica: “A partir do alerta máximo que recebemos da sociedade, precisamos dar um basta nisso. Devemos dar respostas práticas e efetivas e conscientizar toda a população ao longo do tempo”.
O acordo do Governo com o TJMS prevê que intimações, determinações de afastamento do agressor do lar e mandados de prisão poderão ser executados de forma imediata pelos policiais. Monitoramento de resultados, definição de metas, capacitação de policiais e destinação de recursos para a execução das medidas protetivas estão entre as obrigações assinadas.
Em uma década de existência da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, a primeira do Brasil, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) já registrou quase 80 mil boletins de ocorrência, demonstrando a crescente demanda pelos serviços de apoio às vítimas de violência doméstica. Atualmente, a Casa conta com 49 salas Lilás, espaços dedicados ao acolhimento e à proteção das mulheres.
O evento contou com a participação de diversas autoridades, como o Presidente do TJMS, Desembargador Dorival Pavan; a Desembargadora Jaceguara Dantas; a Juíza Joseliza Vanzela Turine; o Governador do Estado Eduardo Riedel; o Vice-Governador José Carlos Barbosa; o Procurador-Geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior; o Presidente da ALEMS, Deputado Gerson Claro; o Delegado-Geral Lupérsio Degerone; e o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Carlos Videira, entre outros representantes.
